O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação civil pública contra o Prefeito e o Município de Araquari devido à prática de nepotismo.
O juiz do caso concedeu uma liminar determinando que a exoneração, no prazo máximo de dez dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados que sejam parentes de autoridades municipais e vereadores. Foram identificados 36 servidores nesta situação.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil aos réus e o Prefeito estará sujeito às penas por crime de desobediência.
Ainda foi previsto que, dentro do mesmo prazo, o Prefeito deve providenciar a substituição dos parentes por profissionais de empresas terceirizadas que prestem serviço ao município.
O Ministério Público pede, também, a condenação do Chefe do Executivo Municipal pela prática de ato de improbidade administrativa.
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