O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou um ofício questionando a Secretaria de Estado da Saúde quanto às medidas tomadas a fim de garantir estoques de medicamentos para a intubação de pacientes em estado grave com Covid-19 e outras doenças.

Desde julho de 2020, o estado está obrigado, por meio de uma medida liminar e uma ação da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, a ter um plano de ação detalhado com todas as providências para abastecer os estoques de medicamentos essenciais para a intubação de pacientes, em especial os sedativos e bloqueadores neuromusculares.

O questionamento foi feito na quarta-feira pelo promotor de Justiça Luciano Naschenweng, após ser comunicado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, de Criciúma, que haveria falta de relaxantes musculares, necessários à intubação, no Hospital São José.

Com base na informação, a 33ª Promotoria de Justiça, com atribuição estadual na área de saúde, instaurou um procedimento para investigar o fato específico e, no âmbito da ação já ajuizada e com liminar deferida em 2020, apurar a situação em todo o estado.

O ofício foi remetido na quarta-feira ao Secretário de Estado da Saúde e requer informações sobre o estoque atual os medicamentos nos hospitais, a média de consumo diário e as ações concretas adotadas pelo Governo do Estado para que não ocorra o desabastecimento nos hospitais catarinenses.

Com as informações, o promotor de Justiça avaliará a necessidade de medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis. O prazo para resposta termina nesta sexta-feira.