O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está em busca de soluções para a falta de vagas em escolas públicas no Norte da Ilha, em Florianópolis.
Em razão do conflito entre as listas de espera do Conselho Tutelar – Região Norte – e da Secretaria Municipal de Educação em 2018, o Ministério Público unificou as duas listas e chegou ao número de 114 crianças/adolescentes que estariam, em tese, fora da escola na época.
Após diversas diligências, chegou-se ao número de 35 crianças/adolescentes que estariam efetivamente fora das salas de aula.
Atualmente essa listagem vem sendo monitorada pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital e atualizada semanalmente pelo órgãos responsáveis, constando nela, atualmente, menos de 20 crianças/adolescentes.
Além disso, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital vem acompanhando a Representação ajuizada pelo Conselho Tutelar com esse objeto, a qual tramita perante a Vara da Infância e Juventude da Capital.
Já a 25ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou o Inquérito Civil n. 06.2018.00001724-0, com o objetivo de averiguar a escassez de vagas nos estabelecimentos educacionais da rede pública estadual de ensino, especificamente no Norte da Ilha de Santa Catarina.
Neste procedimento foi apurado junto à Secretaria Estadual de Educação que nas escolas estaduais daquela região havia vagas disponíveis tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, com exceção do 7º ano do ensino fundamental e 1º ano do ensino médio.
A 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital também busca a integração dos sistemas de gestão de vagas das escolas públicas do município de Florianópolis com o do Estado de Santa Catarina.
O trabalho da 15ª e da 25ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, que atuam em regime de colaboração neste caso, busca dar fim a essa demanda, para que toda criança e adolescente esteja frequentando as unidades educativas do Norte da Ilha o mais breve possível.
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