A sala de reuniões da Secretaria de Educação de Jaraguá do Sul sediou encontro regional dos municípios com foco na Educação Especial, nesta quinta-feira (21). Profissionais das prefeituras de Jaraguá do Sul, Guaramirim, Massaranduba, Schroeder, São João do Itaperiú e Corupá – integrantes do Colegiado de Educação da Amvali –, além de Timbó, no Vale do Itajaí, se reuniram para tratar da Lei Federal 13.146 de 2015, que prevê a contratação do profissional para a função de “monitor ou cuidador”.
O profissional de apoio escolar auxilia os alunos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista nas dependências de alimentação, higiene pessoal e locomoção. Neste sentido, conforme o secretário de Educação, Rogério Jung – que coordena o Colegiado de Educação da Amvali –, Jaraguá do Sul vem cumprindo o que estabelece a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC 2008, e a Lei Federal 13.146 de 2015 (Lei Básica de Inclusão de Pessoa com Deficiência). “Temos estagiários contratados por meio de convênio com faculdades de Pedagogia, Magistério e Educação Física, e que atuam diretamente com cerca de 100 alunos deficiência e que necessitam deste auxílio”, diz ele, acrescentando que para ter direito ao profissional de apoio escolar, é preciso ter o aval da Comissão de Avaliação e Deliberação de Estágios/Auxiliares de Turma da Demanda da Educação Especial, que foi nomeada por meio da Portaria 1441 de 2013.
Rogério Jung ressaltou que Jaraguá do Sul vem cumprindo o que estabelece a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva | Foto PMJS
A coordenadora da Educação Especial, Kathlen Hass da Rocha, acrescenta que a rede municipal de ensino de Jaraguá do Sul conta com aproximadamente 270 alunos com alguma deficiência, mas que nem todos os alunos da demanda da Educação Especial necessitam do acompanhamento do profissional de apoio escolar por apresentam autonomia. “Estamos cumprindo aquilo que prevê a legislação federal da Educação Especial”, enfatiza.
Para o secretário Rogério Jung, o encontro com representantes dos demais municípios da microrregião da Amvali e de Timbó, foi um momento para trocar experiências a respeito do que cada um vem fazendo para garantir os direitos do aluno portador de deficiência. “Serviu para esclarecermos uma série de questões ligadas ao assunto e para termos a certeza de que estamos no caminho certo. Prova disso, é que outros municípios estão nos vendo como referência em Educação Especial e orientando as suas ações com base no que desenvolvemos aqui”, comenta, finalizando que desta discussão deverá ser criado um documento norteador unificado para os municípios ligados à Amvali, no diz respeito à disponibilização do profissional de apoio escolar aos alunos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista.
*Com informações da Prefeitura de Jaraguá do Sul
