Juiz indefere pedido de liminar de vereadores de Florianópolis

Por: Ewaldo Willerding Neto

19/04/2018 - 08:04 - Atualizada em: 20/04/2018 - 10:49

O juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de liminar impetrado pelos vereadores Afrânio Bopré, Marquito (ambos do PSOL), Lino Peres (PT), Pedrão (PP) e Vanderlei Farias, o Lela (PDT).

A decisão do magistrado foi ao encontro da tese defendida pelo líder do governo na Câmara, vereador Roberto Katumi (PSD), que entedia como certa a tramitação do “Creche e Saúde Já”. Apesar da decisão, o processo continua tramitando.

Assim, o Projeto de Lei 17.484/18, que dá autorização à prefeitura para contratar Organizações Sociais (OS) para realizarem a gestão de 10 novas creches e da UPA do Continente, está apto a ser votado em sessão extraordinária nesta sexta-feira (20).

Os vereadores queriam o fim do regime de urgência urgentíssima do projeto e o cancelamento da votação do Requerimento que estabeleceu a celeridade do rito de tramitação dentro do Legislativo municipal.

SERVIDORES MANTÊM  A GREVE

Apesar da provável aprovação do “Creche e Saúde Já” – uma vez que a base governista tem 16 votos no Plenário de 23 vereadores -, os servidores públicos já anunciaram a manutenção da greve da categoria, que paralisou as atividades em creches, postos de saúde e das UPAs Norte e Sul (que só atendem casos de emergência).

A mobilização ganhou, ainda, o apoio dos trabalhadores da Comcap. Desde a quarta-feira os serviços de limpeza e coleta de lixo não foram realizados na Capital.

O presidente do Sintrasem (sindicato dos servidores públicos municipais), Renê Muraro, não se mostra preocupado com a decisão do desembargador Hélio do Valle Pereira, que determinou a volta ao trabalho da categoria. “Nossa assessoria jurídica está analisando a situação, mas o movimento continua”.