Jaraguá do Sul tem, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), área territorial de 529.447 quilômetros quadrados. Imagine quantas ruas existem então na cidade. São centenas, e muitas delas ainda irregulares, conforme explica o diretor de Habitação do município, Luiz Fernando de Almeida.
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Embora não estime o número exato de ruas ainda irregulares, ele conta que são cerca de 150 loteamentos aguardando por regularização fundiária. Em uma conta simples, se cada um desses loteamentos tivesse dez ruas, teríamos hoje, em Jaraguá do Sul, 1.500 ruas irregulares – quase o mesmo número de ruas regulares.
O diretor destaca que esse número de loteamentos acaba por englobar diversas ruas a serem regularizadas dentre outros serviços que fazem parte da regularização fundiária. Almeida explica que, a partir da mudança de legislação ocorrida no ano passado, instituindo-se a Lei 13.465/2017 como dispositivo legal que dispõe sobre a regularização fundiária, inúmeras ações foram e estão sendo desenvolvidas com base nesta lei. “É incorreto falarmos em número de ruas que iremos regularizar, o correto é tratarmos dos loteamentos”, ressalta.
E o número de loteamentos irregulares deve diminuir em breve, isso porque, de acordo com o diretor, cerca de 30 deles já estão em processo de regularização. “Esses 30 loteamentos que estão em processo de regularização representam, em média, 1.200 lotes. Atualmente estamos fazendo todo o atendimento das famílias e toda a tramitação com documentação e tudo mais para finalizar o quanto antes este processo”, explica.
Para ele, a maior dificuldade hoje nem é questão orçamentária ou administrativa e sim o desinteresse de parte da população. “Nós temos uma dificuldade imensa em fazer com que as pessoas compareçam e entreguem a documentação”, diz. Com a missão de dar mais celeridade ao processo de regularização fundiária, Almeida admite que existe uma parcela de responsabilidade do poder público nesta grande demanda de loteamentos irregulares. “Isso foi se acumulando, o poder público permitiu que o número de loteamentos irregulares se multiplicasse até chegar neste ponto em que nos encontramos. Então, é nossa responsabilidade agilizar esse processo”, avalia.
Diferentemente do que a legislação anterior previa, de que os serviços de manutenção não poderiam ser realizados por se tratar oficialmente de propriedades privadas, a nova legislação não só permite como cobra o atendimento do poder público nos loteamentos em processo de regularização. “Em áreas que estejam em processo de regularização, o poder público tem o dever de levar toda a estrutura necessária”, finaliza.
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