Desde o início de setembro estão em vigor as novas regras sobre o programa Recicla Jaraguá, que aplica multas para a coleta irregular dos resíduos recicláveis no município. Dependendo do volume de material recolhido clandestinamente, as multas podem chegar a até R$ 5,3 mil.
Mas há alguns critérios para a aplicação dessa penalidade. O diretor-presidente da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), Normando Zitta Junior, é quem explica quem está sujeito à multa e em quais condições ela é aplicável.
Primeiramente, a nova regra – incluída na lei municipal que cria e regulamenta o programa Recicla Jaraguá – trata apenas do material reciclável que é descartado pela população para ser recolhido pelo caminhão da coleta seletiva. Os outros resíduos, como o lixo orgânico, não são abordados na lei e sua coleta continua igual.
Dentro do programa Recicla Jaraguá, a nova regra proíbe o recolhimento dos resíduos recicláveis por veículos automotores, ou seja, carros, caminhões, caminhonetes. “O pessoal como os carrinheiros, ou quem recolhe de bicicleta, não está abordado na lei”, frisa Zitta.
Além disso, a nova regra é restrita aos dias e rotas da coleta seletiva do programa Recicla Jaraguá. Por exemplo, em uma rua onde a coleta seletiva é feita toda terça-feira, o material depositado um dia antes – na segunda-feira – ou no dia da coleta não pode ser recolhido por veículos automotores.
“Se vem alguém e pega o material com o veículo, ele é multado”, reforça o presidente. Ele explica ainda que a nova regra vale tanto para o material que é depositado para a coleta seletiva nas sacolas verdes, distribuídas pelo Município, como para o resíduo descartado em outras embalagens.
Moradores podem destinar o próprio resíduo
O diretor-presidente da Fujama ainda esclarece que quem costuma doar ou vender o seu material reciclável não é atingido pela lei. A legislação fala apenas dos resíduos que são descartados na rua especificamente para a coleta seletiva do município.
Zitta comenta que é bastante comum que estabelecimentos pequenos, como mercadinhos, já tenham alguém que recolha o resíduo reciclável.
Nesses casos, por exemplo, o catador pode recolher o material diretamente no estabelecimento. Caso não seja possível e o material precise ser depositado na rua, Zitta sugere que o comerciário e o catador combinem o dia na semana para que ele possa recolher o material.
Porém, o dia escolhido não pode ser o dia em que a coleta seletiva passe no local ou o dia anterior, para evitar problemas com a legislação.
Objetivo é fortalecer as cooperativas
O objetivo das novas regras, explica o presidente da Fujama, é fortalecer as cooperativas de recicladores cadastradas e habilitadas para fazer o reaproveitamento do material que é recolhido pelo programa Recicla Jaraguá, e também incentivar a regularização do trabalho.
Além disso, a coleta seletiva irregular pode gerar transtornos para a população, já que o material recolhido pode acabar sendo depositado em lugares clandestinos, que não oferecem condições de segurança e higiene.
“A gente quer incentivar a reciclagem de forma organizada e dar condições de trabalho”, afirma Zitta. Ele observa que por meio do credenciamento junto à Prefeitura, os recicladores cooperados possuem direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada.
A respeito da situação dos carrinheiros, o presidente adianta que até o fim do ano o município deve lançar um edital de cadastramento destes trabalhadores, para que possam se regularizar e fazer a coleta dos resíduos recicláveis fora dos dias da coleta seletiva do Recicla Jaragua.
Qual o valor das multas?
- De um litro a 300 litros: 10 UPMs (R$ 1.777,80);
- De 301 litros a 700 litros: 20 UPMs (R$ 3.555,60);
- Acima de 701 litros: 30 UPMs (R$ 5.333,40).
Valores para UPM de 2018, de R$ 177,78.
Sebrae oferece curso para recicladores
Nesta semana, a Agência Sebrae de Jaraguá do Sul oferece o curso Gestão Financeira na Medida aos gestores das cooperativas de recicladores Jaraguaenses. O curso, iniciado nesta segunda-feira (17), segue até o dia 21, na sede da instituição, localizada na rua Expedicionário Antônio Carlos Ferreira, no Centro.
A capacitação terá encontros todas as noites desta semana, das 18h30 às 22h30, envolvendo conteúdo em sala e mais duas horas de consultoria individual, segundo informação da analista técnica do Sebrae, Zenilde Balsanelli.
Zenilde também representa a agência no grupo de trabalho que discute adequações ao sistema de coleta seletiva no município.
O curso foi uma das deliberações do grupo de trabalho, em reunião realizada em 22 de agosto. O objetivo é orientar todas as cooperativas a fazerem as adequações necessárias para que possam participar do edital de renovação de cadastro e cadastramento das novas instituições, previsto para ser aberto em novembro.
O grupo de trabalho é coordenado pela Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) e pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
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