A prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), embargou na tarde desta terça-feira (07) a construção de uma cerca no terreno às margens da Avenida Pequeno Príncipe, no bairro do Campeche.
De acordo com o IPpuf, a Aeronáutica, que estava realizando a obra, só poderia construir algo no terreno com a autorização do Serviço de Patrimônio Histórico (Sephan), já que se trata de um local tombado.
O município, por meio da Floram, também já havia emitido auto de infração em relação à escavação no terreno.
Foto/Heriberto G. Junior
Paralelo à exigência de licença para continuar a obra, a prefeitura tenta intermediar uma conversa entre Comando da Aeronáutica e comunidade do Campeche para tentar chegar a um entendimento satisfatório para ambas as partes.
Durante esta terça-feira, os mourões colocados pelos militares da Base Aérea de Florianópolis na manhã de segunda-feira (06) para cercar o Campo de Aviação, haviam sido derrubados.
A área de 353 mil metros quadrados vem sendo objeto de litígio entre moradores e militares desde o dia 21 de junho.
Nesta data, militares da Base Aérea abriram duas valas no meio do terreno, derrubaram algumas árvores e, com isso, destruíram um campo de futebol construído na década de 1960, alegando que o espaço estava servindo para depósito de lixo e consumo de drogas.
Militares ocuparam a área
Nesta segunda-feira, os militares voltaram a ocupar o terreno com máquinas e equipamentos, anunciando que iriam atender à solicitação dos moradores e fechar as valas. No entanto, além de iniciar o fechamento das crateras iniciaram a construção do muro de cerca viva para isolar o espaço.
Foto/Heriberto G. Junior
O terreno é de propriedade da União, com cessão de uso pela Base Aérea, mas vem sendo utilizados pelos moradores há pelo quatro décadas para a práticas de esportes e lazer, uma vez que os militares nunca realizaram atividades no local.
TRF-4 derrubou embargo
A questão foi parar na Justiça. Inicialmente o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, determinou o embargo das atividades militares e a liberação ao uso pela comunidade.
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a desembargadora Vânia Hack de Almeida, derrubou o embargo devolvendo o terreno à Base Aérea.
Dessa forma, o Comaer (Comando da Aeronáutica) delimitou a área com a justificativa de evitar atos ilícitos, como descarte de lixo e de entulho, invasões e usuários de drogas.
Foto/Heriberto G. JuniorPara o presidente da Amocam (Associação dos Moradores do Campeche), Alencar Deck, faltou um posicionamento do município. “O Ipuf e o Sephan já se mostraram contra essa intervenção, mas não vemos nenhuma palavra e nenhuma posição do município”.
O prefeito Gean Loureiro informou nesta segunda-feira que determinou que a área jurídica da prefeitura analise o caso e tente encontrar uma saída para atender a população. “Mas não posso fazer nada que seja ilegal” advertiu.
Vereador diz que projeto não avançou
O vereador Vanderlei Farias (PDT), o Lela, morador da região, lembra que na legislatura passada conseguiu articular junto ao senador Casildo Maldaner (MDB) uma emenda no valor de R$ 300 mil para fazer um projeto de urbanização e melhoria da área, com um aporte de R$ 3 milhões do Ministério do Turismo. “A gestão do ex-prefeito Césart Souza Jr perdeu os prazos e este dinheiro”.
Foto/Heriberto G. Junior
Lela diz que neste ano também conseguiu, através do orçamento impositivo, de novo no valor de R$ 300 mil para o local, mas nenhuma ação foi realizada.
Por nota, o Comaer informou que o Campo de Aviação do Campeche é uma área composta por três terrenos distintos, e um deles, a faixa central do terreno, está sob controle legal do Comaer.
Confira a nota do Comaer
“Essas entidades públicas utilizam e colaboram para manutenção do local, além de receberem jovens do bairro para práticas esportivas, como futebol, softbol e rúgbi. Os particulares, desde que respeitem a propriedade, solicitem autorização de uso e adotem práticas cidadãs, poderão fazer uso da área. Assim que a ordem for reestabelecida, a intenção da Base Aérea de Florianópolis é retomar as parcerias com entidades interessadas em promover o uso coordenado e coerente do espaço.”
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