Nesta segunda-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro vetou a suspensão do pagamento das dívidas dos clubes de futebol renegociadas por meio do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) durante a pandemia do novo coronavírus.
Criado em 2015, o programa de responsabilidade fiscal parcelou dívidas, com juros mais baixos, de clubes, ligas e federações de futebol de todo país com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e débitos relativos a FGTS.
Os clubes se comprometem a adotar práticas de gestão em troca do parcelamento. Em contrapartida, os beneficiados pelo acordo deveriam manter as respectivas despesas em dia, além de investir no futebol feminino.
O Congresso tem agora 30 dias para apreciar os vetos e pode derrubá-los em votação conjunta na Câmara e no Senado.
A suspensão da dívida foi aprovada pelo Congresso na tentativa de aliviar os impactos da pandemia, em queda de receita com bilheteria com a proibição de público nos estádios.
Outros benefícios aprovados foram vetados: o fim da punição com juros por atrasos do pagamento do FGTS e a exigência de trânsito em julgado para afastar os dirigentes que descumprirem regras de apresentação de contas.
Do projeto aprovado pelo Congresso, agora são leis as autorizações para os clubes contratem jogadores pelo prazo mínimo de 30 dias durante a pandemia e para que as competições sejam interrompidas em decorrência de surtos, epidemias ou pandemias que possam comprometer atletas e torcedores.
Fonte: Meia Hora
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