A liberação do funcionamento de cassinos no Brasil voltou a ser debatida entre a classe política, especialmente em Santa Catarina, onde a atividade supostamente teria o poder de atrair 1 milhão de visitantes.

Pelo menos um dos dois projetos de lei que circulam no Congresso sobre o tema deve ser votado ainda neste ano. Na Câmara, a matéria tramita desde 1991, proposta pelo então deputado catarinense Renato Vianna (PMDB).

De lá para cá, outros 16 projetos para a exploração dos rebatizados "jogos de fortuna" somaram-se ao texto original. Especificamente quanto aos cassinos, em linhas gerais o PL 441/91 autoriza o funcionamento em complexo integrado de lazer, com bar, restaurante e apresentações artísticas e culturais.

A concessão para a iniciativa privada valerá por 30 anos e será feita via licitação, tendo como critério de julgamento o maior investimento. Está estipulado também que um mesmo grupo econômico não poderá administrar mais de cinco cassinos.

Conforme a população, cada Estado terá direito a três estabelecimentos (mais de 25 milhões de habitantes), dois (de 15 milhões a 25 milhões) ou, no caso de Santa Catarina, com seus 6,7 milhões, um (até 15 milhões).

Um cassino em Santa Catarina representaria, de imediato, o acréscimo de 1 milhão de visitantes no Estado. O cálculo é do advogado Brasil Fernandes, de Balneário Camboriú, contratado pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able).

De acordo com ele, dois grupos dos Estados Unidos e um da Europa já visitaram o município de olho na possível liberação da atividade.

Fonte: Gamesbras