Proposto em abril deste ano, aprovado na Câmara de Vereadores em maio, o projeto de incentivo a emissão de nota fiscal eletrônica de Jaraguá do Sul deve entrar em vigor no começo do ano que vem, segundo o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann.

A início do programa foi adiado por função do ano eleitoral, que impede a distribuição de prêmios pelo poder público.

O projeto foi baseado em iniciativas testadas em outras cidades, como o Programa Sua Nota Vale 1 milhão, de São Paulo, e o BH Nota 10, de Belo Horizonte. Erdmann explica que a proposta é oferecer prêmios por meio bônus, sorteios e outras formas promocionais e de motivação.

De acordo com Erdmann, o município ainda está estudando como será feita a premiação, se será em bens, em vales de compras conveniados ou em dinheiro.

"Estamos estudando ainda como será feita a premiação, e caso seja em bens, teremos também que fazer uma licitação para a aquisição destes prêmios", explica.

Projeto será estudado

Em 2017, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi de R$ 34,7 milhões, segundo dados da Prefeitura.

Na avaliação de Erdmann, como o município tem um bom índice de emissão de nota fiscal- que pode ser melhorado, mas ainda assim positivo - o impacto do programa não deve abrir margem para premiações muito grandes.

"Temos ainda que estudar o valor que pode ser dedicado para isso e ver quanto será o impacto. Vamos começar com uma premiação teste em menor porte e ir expandindo com base no resultado", explica.

A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é o documento emitido por prestadores de serviços e deve ser solicitada pelas pessoas que contratam serviços de profissionais liberais, por exemplo, como médicos, advogados ou cursos online, petshops, autoescolas, academias, entre outros.

Além disso, a nota é o comprovante de um serviço prestado e de extrema importância na garantia dos direitos do consumidor.

 

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