Uma semana atrás no aeroporto da Itália houve uma discussão entre a família do ministro Alexandre de Moraes e outra família, de Roberto e Andreia Mantovani. A partir daí, surgiram duas versões sobre o acontecimento.
O ministro alega que Andreia o chamou de “bandido, comunista e comprado” e que, em seguida, Roberto teria agredido o filho do ministro com um tapa em seus óculos. Os supostos agressores negam as agressões.
É muito comum que a polícia intervenha em brigas e desentendimentos. É igualmente comum que haja duas versões dos acontecimentos. O resto, neste caso, não tem nada de normal e tudo de anormal.
Primeiro, não é normal que, num caso de crimes contra a honra, a polícia tome partido ou compre uma versão, antes de a investigação ser concluída. É anormal ainda que se abordem os suspeitos no aeroporto, na chegada ao país. Não é normal que um caso desses tramite no STF. É também anormal que sejam feitas buscas e apreensões sobre os suspeitos.
O crime de injúria contra funcionário público no exercício das funções, quando envolve violência ou vias de fato aviltantes, tem pena de detenção mínima de quatro meses e máxima de um ano e quatro meses. Se o caso for enquadrado em desacato, a pena é de seis meses a dois anos.
Em qualquer caso, trata-se de crime de menor potencial ofensivo, cabendo transação penal. Isso significa que o crime não é grave e, se for provado, os suspeitos poderão evitar a acusação doando cestas básicas ou prestando serviços à comunidade.
Li uma matéria que aventava que os fatos poderiam ser enquadrados como crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas isso não deverá passar de uma piada de mal gosto. Até parece que três suspeitos de hostilizarem o ministro derrubariam o governo com alguns xingamentos e instalariam um governo provisório no aeroporto de Roma.
Contudo, o Brasil vive uma sucessão de absurdos. Em 18 anos de trabalho no Ministério Público, jamais vi serem feitas buscas e apreensões para apurar crimes contra a honra, muito menos em uma semana. Uma semana depois de fatos como esses, sequer o inquérito teria sido instaurado.
A tramitação da investigação no STF é também absurda: o tribunal não tem competência e a conexão com os inquéritos lá existentes é totalmente forçada. A retenção do caso no Supremo é um meio para que o Tribunal possa esmagar os cidadãos investigados, como vem esmagando.
Os suspeitos serão tornados exemplos do que acontece com quem desafia ministros para passar uma mensagem à sociedade. A mensagem é: quem ousar desafiar os ministros não receberá o tratamento legal nem terá respeitados seus direitos. É um inimigo do Estado.
É irônico que a lógica do sistema nesse caso é a mesma lógica que os tribunais superiores deram à Lava Jato. No fim, o sistema, com suas garantias ou a ausência delas, sempre trabalha para proteger os poderosos. Ouse desafiá-lo e você será enforcado.