A inteligência artificial (IA) está transformando o mundo como o conhecemos. Desde assistentes virtuais que respondem às nossas perguntas até carros autônomos que navegam pelas ruas. Essa inovação tecnológica está se consolidando e interferindo em diversos aspectos das nossas vidas.
Mas, com essa ascensão meteórica, surgem preocupações: como garantir a proteção dos dados, o uso responsável da imagem das pessoas e a defesa dos direitos?
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em 2020, estabelecendo regras para a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais. Essa lei é essencial para proteger a privacidade dos indivíduos na era digital – mas ainda enfrenta desafios na sua aplicação.
Empresas que utilizam IA precisam estar atentas à coleta e ao uso de dados pessoais, sem esquecer que a transparência das informações e o consentimento das pessoas são essenciais. A LGPD exige que as empresas informem aos titulares dos dados como suas informações pessoais serão coletadas, utilizadas e compartilhadas – além de ser necessário oferecer mecanismos para que as pessoas consigam exercer seus direitos.
Uso de imagem
A utilização da imagem de uma pessoa sem seu consentimento pode gerar graves consequências legais. A Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, dentre outras leis, asseguram o direito à proteção da honra e imagem das pessoas, bem como indenização por dano material, moral ou à imagem.
A inteligência artificial, com seu potencial para reconhecimento facial e deepfakes (ferramenta capaz de trocar o rosto das pessoas, sincronizar movimentos labiais, etc.), exige ainda mais cautela no uso da imagem das pessoas.
Direitos
Em casos de violação da LGPD ou uso indevido da imagem, as vítimas podem buscar seus direitos, dentre eles a indenização por danos morais. A quantia a ser indenizada é definida pelo juiz, levando em consideração diversos fatores, como a gravidade da ofensa, o sofrimento da vítima e a capacidade financeira do ofensor.
A jornada da IA ainda está em seus primórdios. Por isso, é fundamental um debate amplo e multidisciplinar para garantir que a inteligência artificial seja utilizada de forma ética, responsável e segura, respeitando a privacidade dos dados, a imagem das pessoas e os direitos individuais.
Mesmo com a falta de uma legislação específica, existem vários mecanismos que garantem a proteção dos direitos das pessoas. Na dúvida, procure um escritório de advocacia ou um órgão de proteção do consumidor.
