O ministério da Economia divulgou nesta semana a atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como lista suja do trabalho escravo. O documento denuncia pela prática do crime 187 empregadores, entre empresas e pessoas físicas.
No total, 2.375 trabalhadores foram submetidos a condição análoga à escravidão. Constam empregadores que foram adicionados na relação entre 2017 e 2019.
Na lista atualizada esta semana a maioria dos casos está relacionada a trabalhos praticados em fazendas, obras de construção civil, oficinas de costura, garimpo e mineração. Três produtores rurais de Santa Catarina constam na lista – um de Imbuia, com 22 trabalhadores em condições análogas à escravidão, um de Vidal Ramos, com cinco trabalhadores, e um de Painel, com 11 trabalhadores.
A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas.
Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.
O trabalho análogo à escravidão segue sendo um problema sério, e o poder de fiscalização do Estado é limitado. Estudos da ONU e do antigo Ministério do Trabalho – atualmente parte do Ministério da Economia – estimam cerca de 370 mil trabalhadores em condições de escravidão no país – dois a cada mil.
Estima-se que hajam atualmente 40 milhões de trabalhadores em condições análogas à escravidão em todo o planeta.
Casa das Tintas Maba celebra 40 anos neste sábado
No dia 1º de abril a Casa das Tintas Maba, de Jaraguá do Sul, completou 40 anos de atividades. Para marcar a data, realizará nas suas duas lojas (Centro e Vila Nova), no dia 6 de abril, a partir das 8 horas, uma manhã de atividades para seus clientes e familiares.
Haverá promoção de produtos, distribuição de brindes, além de aperitivos e petiscos. E na filial da Vila Nova ainda haverá brincadeiras para as crianças.
Outro fato que marca os 40 anos da empresa é a modernização de sua marca. Desenvolvida pela KWB Comunicação, traz em seu novo conceito a qualidade e o excelente atendimento prestado pela empresa em todos os serviços que oferece.
Assessoritec no Shopping
O Jaraguá do Sul Park Shopping ganhou mais uma novidade que vai agradar os clientes em busca de qualificação profissional. Nesta semana, a Assessoritec inaugurou sua sede no piso L3 do empreendimento.
No local, a instituição ofertará cursos no nível técnico, supletivo (EJA) e profissionalizante. A Assessoritec, que foi fundada em Joinville, possui 20 anos de história e conta com diversas filiais.
Prazo para entrega da Rais se encerra hoje
A data final para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018 é sexta-feira (5). Não entregar a declaração, enviar o formulário fora do prazo estabelecido ou informar os dados incorretamente pode gerar multa.
Os valores vão de R$ 425,64 a R$ 42.641 mil. São obrigadas a entregar a declaração as pessoas com CNPJ ativo na Receita Federal até 31 de dezembro de 2018, com ou sem empregados.
A obrigatoriedade existe mesmo que o CNPJ tenha ficado ativo por apenas um dia durante o período. Se a pessoa não contratou ninguém no período, precisa fazer a declaração da Rais Negativa.
A exceção é apenas para Microempreendedores Individuais (MEI). O MEI só precisa declarar a Rais se tiver empregado. Do contrário, ele até pode fazer a declaração da Rais Negativa, mas não sofrerá nenhuma punição caso não a faça.
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