A partir de 8 de abril, as pessoas físicas poderão regularizar os débitos com o Fisco por meio de um chat (sala de bate papo). As empresas também poderão usar a ferramenta para converter processos eletrônicos em digitais, agilizando contestações de cobrança e pedidos de compensação de tributos.
Nesta sexta-feira (15), a Receita Federal inaugura um novo processo de atendimento eletrônico que permitirá às empresas com certificação digital pedirem a Certidão Negativa de Débito (CND), sem a necessidade de mandarem um representante a uma unidade de atendimento do Fisco.
Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Frederico Faber, os serviços digitais serão ampliados até o fim do ano.
No caso do chat, os contribuintes poderão tirar dúvidas sobre o preenchimento a declaração do Imposto de Renda. Nessa primeira etapa, as pessoas físicas apenas receberão orientações sobre a regularização de débitos.
As perguntas no chat serão respondidas por funcionários da Receita em até 48 horas. Para acessar a sala de bate-papo, a pessoa física precisa usar as mesmas informações exigidas para o e-CAC: certificado digital emitido por autoridade habilitada ou código de acesso gerado na página da Receita Federal.
Também nos próximos meses, as empresas com certificação digital poderão emitir certidões vinculadas a obras e à área rural, retificar pagamentos, parcelamentos e alterar informações cadastrais.
Até agora, essas empresas abriam um dossiê digital de atendimento na página da Receita na internet e depois apresentavam o documento numa unidade de atendimento, onde um servidor público criava o dossiê eletrônico.
A integração entre novas tecnologias e os serviços da Receita é mais do que bem vinda – particularmente para quem encontra dificuldades em entender o fluxo processual do órgão.
Palestra gratuita
“Conheça sua mente e descubra uma mina de ouro” é o tema de palestra gratuita que a ACIJS realiza no dia 20 de março, às 19h, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul.
O evento é aberto a empresas associadas e ao público em geral. Informações e confirmações de presença pelo telefone (47) 3275-7059 ou pelo e-mail eventos@acijs.com.br.
O palestrante, José Astória Júnior, é sócio-fundador da Opportunity Saúde – Consultoria, Gestão e Treinamentos, e idealizador e desenvolvedor do projeto “Conhecendo a Mente”.
A palestra tem como objetivo expor como o fluxo do pensamento funciona, como se dá a divisão da nossa mente, como se dá os processos que criam nossos hábitos que vão definir quem somos e onde chegaremos.
Segundo o palestrante, a mente humana pode ser comparada a uma “mina de ouro” de valor incalculável e praticamente inexplorada.
“Conhecer e saber explorar todo o potencial de nossa mente nos levará a realização de sonhos, a uma vida mais feliz, mais próspera, mais saudável física e espiritualmente. Isso é o que todos buscamos”, enfatiza.
Medida Provisória
Os empresários podem pedir com mais facilidade o registro das empresas nas juntas comerciais. Medida Provisória 876 determina a emissão automática do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para após a etapa inicial de verificação de viabilidade de nome e de localização.
A medida vale para o Empresário Individual,para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedades Limitadas (LTDA). Os documentos apresentados às juntas comerciais só serão analisados posteriormente.
Se forem constatadas irregularidades, as juntas poderão pedir ao empresário que retifique os dados. Caso os problemas não sejam resolvidos, o CNPJ e a inscrição estadual serão cancelados.
Privatização de aeroportos
O leilão de privatização de 12 aeroportos superou a outorga estipulada pelo governo de R$ 2,1 bilhões. No total, os lances pelos três blocos somaram R$ 2,377 bilhões.
Os terminais estão localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, e, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões, no período de 30 anos.
O ágio médio, diferença entre o mínimo fixado pelo governo para pagamento inicial, e a soma dos lances vitoriosos, foi de 986%.
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