O cenário de pandemia parece ter avançado a discussão sobre medidas antigas que propõe a renda básica universal para o brasileiro.
Uma delas é o projeto de Lei 1022/21, que cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem) para assegurar, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo mensal a todo brasileiro desempregado. As informações são da Agência Câmara.
Conforme o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). “É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, afirma o autor do projeto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Em contrapartida, o beneficiário do Pronagem deverá ser inscrito em cursos de formação e capacitação profissional, com duração de até 12 meses, oferecidos por escolas técnicas estaduais e institutos federais mediante convênios com a União.
Outra se dá na prorrogação, novamente, do auxílio emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na terça-feira (8) que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício será estendido até setembro – e depois disso, deve abrir espaço para um novo programa de renda básica.
“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, acrescentou Guedes.
Segundo o ministro, os recursos para a prorrogação do auxílio serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.
Inflação
A inflação tem afetado mais as famílias de baixa renda, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até cinco salários mínimos, ficou em 0,96% em maio deste ano, a maior taxa para o mês desde 2016 (0,98%).
O índice ficou acima do observado em abril (0,38%), segundo dados divulgados na quarta-feira (9), no Rio de Janeiro, pelo IBGE.
Aceleração
As inscrições para a terceira turma do programa de aceleração para startups – o Batch #3 – da Hards, primeira aceleradora de hardware e software do Brasil, estão abertas até esta sexta-feira (11).
Instalada no Instituto da Indústria em Florianópolis, mantido pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), a Hards foca sua atuação em soluções para a indústria 4.0 e busca por startups de todo o país, que, preferencialmente, tenham um protótipo funcional e potencialidade de faturamento. Além disso, prioriza também as verticais de energia, mobilidade elétrica, smart cities e logística.
Trabalho infantil
O número de crianças vítimas de trabalho infantil aumentou pela primeira vez em 20 anos, atingindo 160 milhões no mundo, anunciaram esta semana a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
No relatório Trabalho Infantil: estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir, divulgado pelas duas instituições por ocasião do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, destaca-se a necessidade de medidas para combater a prática, que poderá ser agravada pela pandemia.
O documento destaca que, pela primeira vez em 20 anos, a evolução da erradicação do trabalho infantil “inverteu o sentido”, contrariando a tendência de queda registrada entre 2000 e 2016, período em que houve redução de pelo menos 94 milhões de crianças no mundo do trabalho.