Quanto mais o tempo passa e mais se discute a reforma da Previdência, mais difícil fica apoiar a maneira como o tema tem sido abordado.
Embora insista que o texto como está proposto é a solução para o déficit da Previdência e que o modelo em debate resultaria em uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos, o governo federal não quer divulgar os dados que sustentam tal tese.
Isto porque os estudos e os relatórios técnicos que ancoram a proposta da reforma da Previdência estão sob sigilo.
A medida veio do próprio Ministério da Economia e impede o acesso a conteúdos como argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que norteiam o texto.
A matéria pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (23).
Somente servidores autorizados e autoridades públicas do alto escalão podem acessar o conteúdo.
“Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explica a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
A resistência do governo em apresentar levantamentos relativos à reforma desagrada congressistas – com razão.
Para um governo que afirma que não vai mais fazer a velha política, a administração federal tem se demonstrado marcada pelo mais grave vício da velha política: a falta de transparência.
O governo argumenta que a medida restritiva segue entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a respeito do assunto.
O decreto que regulamenta a Lei de Acesso chama de preparatórios documentos formais usados como fundamento de “tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas”.
A argumentação de serem documentos preparatórios não convence. Mesmo que sejam preparatórios, não há argumento razoável para o sigilo sobre os estudos.
Citando um argumento muito usado nas redes sociais, quem não deve não teme – então fica a pergunta: o que há para se esconder para pedir sigilo quanto a estes dados?
Se querem que acreditemos no que é dito sobre a reforma… que mostrem os números. É o mínimo.
Projeções seguem em queda
Instituições financeiras reduziram pela oitava vez seguida a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano.
A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – agora caiu de 1,95% para 1,71% este ano. Para 2020, também houve redução: de 2,58% para 2,50%.
Essa foi a quinta redução consecutiva. As estimativas de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%.
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