O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual.
Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão “ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto”.
O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda.
Para o diretor executivo da distribuidora Agricopel e da rede de postos Mime, Paulo Chiodini, a medida é positiva para o mercado de combustíveis e para os revendedores, um imposto único traz grandes benefícios, mas as necessidades dos estados tem que ser levadas em conta.
“Tem diferenças na alíquota por estado, em SC é de 12% o diesel e 25% a gasolina e o etanol, tem em estados onde a alíquota chega a 17% no Diesel ou mais, e a gasolina tem estados onde chega a 30%”, nota.
“O problema é que em Santa Catarina a arrecadaçaõ do ICMS para o orçamento advém 25% do combustível, então qualquer mudança na alíquota vai afetar o orçamento, então tem que haver uma compensação”, diz.
Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto.
Por conta disto, as alíquotas vão ter que ser discutidas com os estados, para que não haja prejuízo aos orçamentos – e que haja uma compensação.
Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, “específicas, por unidade de medida adotada”, que pode ser quilo ou litro, por exemplo.
Bancos
Apesar do cancelamento dos pontos facultativos e das festas de Carnaval em muitos estados e municípios, os bancos não abrirão para atendimento ao público hoje (16).
O calendário bancário está mantido e o expediente será retomado na quarta-feira (17), às 12, com encerramento em horário normal do fechamento das agências.
Entretanto, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado para garantir o mínimo de três horas de funcionamento.
Adiamento
Medida que permite melhorar os financiamentos para os lojistas, o registro dos recebíveis de cartões de crédito foi adiado para 7 de junho, informaram na sexta-feira (12) o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A medida foi tomada por que uma das três empresas autorizadas a credenciar os registros no país informou não estar pronta para operar no prazo original.
O registro de recebíveis estava previsto para entrar em vigor nesta quarta-feira (17).
Essa medida permite que o comerciante registre, em alguma das credenciadoras, as receitas que têm a receber das vendas realizadas por cartão de crédito como garantia para obter financiamentos.
Setor moveleiro
O comércio de móveis no Brasil confirmou a tendência dos últimos meses e foi o segmento que apresentou o maior crescimento no volume de vendas em 2020.
Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Comparadas a 2019, as vendas tiveram uma variação acumulada de 11,9%.
Embora os resultados do varejo sejam muito positivos para o segmento moveleiro, as indústrias e toda a cadeia produtiva ainda enfrentam uma conjuntura bastante desafiadora.
