“Governo vai disponibilizar crédito para empresas atingidas por eventos climáticos”

Por: Pedro Leal

09/01/2021 - 05:01

O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (7). à Assembleia Legislativa (Alesc) a Medida Provisória (MP) 234, que institui o Programa RecomeçaSC, de estímulo à reconstrução e retomada dos negócios afetados por desastres naturais ou catástrofes climáticas, como enchentes, deslizamentos e ciclones.

O projeto prevê crédito subsidiado para empresas com prejuízos que estejam sediadas em municípios com estado de calamidade pública decretado.

O Recomeça SC disponibilizará linhas de crédito operadas pelo Badesc, com juros subsidiados pelo Governo do Estado.

Os recursos são voltados para micro, pequenas e médias empresas das cidades em estado de calamidade pública.

O dinheiro não poderá ser utilizado para pagamento de multas e juros devidos pelos beneficiários, para subsídios financeiros de operações de crédito inadimplentes ou subsídios financeiros de operações de crédito negociadas ou refinanciadas.

“Santa Catarina, infelizmente, tem histórico de eventos climáticos extremos. Com a iniciativa, o Governo do Estado garante uma preparação e previsibilidade para empreendedores. É uma forma de estimular as pessoas a se manterem na ativa, ter fé e prosperar”, destaca o governador Carlos Moisés.

Microcrédito em Guaramirim

Desde que foi lançado, no início de dezembro de 2020, o Programa de Microcrédito de Guaramirim já realizou 17 operações de crédito com a liberação de mais de R$ 70 mil para microempreendedores do município.

O Programa de Microcrédito permite que Microempreendedores Individuais (MEI) solicitem até R$ 3 mil e que Empreendedores Individuais (EI) recebam até R$ 5 mil.

Os valores podem ser pagos em 12 parcelas, sendo que as dez primeiras são o capital e as duas últimas o juros – estes podem ser quitados pela prefeitura, conforme contrato e pagamento das demais parcelas antes do vencimento.

Renda com leilões

No ano passado, a secretaria de Estado da Administração (SEA) realizou dois leilões de bens públicos, entre bens móveis e imóveis, que não tinham mais serventia ao Estado, obtendo arrecadação total de R$ 4,7 milhões aos cofres públicos.

Todas as etapas dos leilões foram realizadas de forma virtual, por meio dos sites das empresas leiloeiras que venceram a licitação para comercialização dos bens.

Um dos destaques foi a venda da aeronave modelo Xingu EBM-121A1 (foto), em outubro de 2020, que tinha lance mínimo de R$ 400 mil, mas foi arrematada por R$ 1,246 milhão, três vezes o valor mínimo proposto em edital.

Somente naquele edital, mais de 800 interessados se cadastraram para ofertar os lances.

Inadimplência em queda

A inadimplência caiu em dezembro, apesar de os consumidores estarem mais endividados, revelou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de dezembro, o total de famílias com dívidas ou contas em atraso caiu de 25,7% em novembro para 25,2% em dezembro.

Essa foi a quarta redução seguida do indicador. Em relação a dezembro de 2019, a proporção de consumidores inadimplentes cresceu 0,7 ponto percentual.

Declaração para MEIs

O prazo para a declaração anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI) já começou e vai até o dia 31 de maio de 2021.

O Microempreendedor Individual também deve observar as mudanças no Portal do Empreendedor, que desde 4 de dezembro migrou para a plataforma Gov.br e ganhou novo endereço: gov.br/mei.

Para fazer a declaração, basta clicar em “Já sou MEI” e selecionar a opção “Declaração Anual de faturamento” e acessar por meio do CNPJ.

 

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