A Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina (SEA) contratou com inexigibilidade de licitação um serviço especializado para assessorar o processo licitatório de futuras concessões do Governo de Santa Catarina. A empresa contratada será a B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, a tradicional Bolsa de Valores de São Paulo.
O papel da B3 será o de dar todo o suporte a quatro processos licitatórios de concessão que serão realizados dentro do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC): Mirante da Serra do Rio do Rastro, Complexo Prisional, Complexo Hospitalar e Aeroporto de Jaguaruna. Tal suporte vai desde a estrutura física até a expansão e amplitude internacional na divulgação dos certames, ampliando a competitividade e a transparência nas licitações.
A inelegibilidade implicará em uma despesa de R$ 440 mil por projeto, que serão pagos pelas empresas vencedoras das licitações. No caso de eventual insucesso do certame, caberá ao Estado realizar o pagamento à B3 da quantia de R$ 141 mil por projeto sem êxito. A B3 foi contratada por inexigibilidade de licitação, haja vista ser a única bolsa em operação no país, sendo notória a sua especialização na atividade.
As hipóteses de contratação sem concorrência pública são chamadas de contratações diretas e estão previstas na Lei 8.666/93, mais conhecida como o Estatuto das Licitações e Contratações Públicas. Entre os casos em que a administração pública pode ou deve deixar de realizar a licitação, estão os contratos do PPI-SC com organismo multilaterais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal (Caixa). O PPI conta hoje com quatro projetos de Parceria Público-Privada (PPP) e sete projetos de concessão comum em sua carteira, que somam mais de 7 bilhões de reais em valor de contrato.
O PPI-SC é coordenado pela Diretoria de Desestatização e Parcerias da Secretaria de Estado da Fazenda, responsável por definir, disciplinar e exercer a supervisão técnica e a orientação normativa dos processos pertinentes aos projetos de PPP, concessão comum, privatização, desinvestimento, liquidação e demais formas de desestatização prevista em Lei.
Inflação
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 2,48% em abril deste ano, taxa superior ao 1,18% do mês anterior. Com o resultado, o IGP-10 acumula taxas de inflação de 7,63% no ano e de 15,65% em 12 meses.
Vazamento
O Banco Pan confirmou o vazamento parcial de dados de cartões de seus clientes. De acordo com comunicado do banco, divulgado na sexta-feira (15), ocorreu cópia não autorizada de dados cadastrais, de limite disponível e saldo devedor, sem que tenham sido expostos dados completos de cartão, senhas ou qualquer dado que pudesse significar risco financeiro direto para os clientes.
Pirataria
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) participou da 2° reunião ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na oportunidade, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNCP/MJ) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o desenvolvimento de projetos e ações conjuntas visando à promoção do combate à pirataria.
Abelhas
Em mais uma ação para fomentar a meliponicultura, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento da Prefeitura de Jaraguá do Sul tem promovido reuniões periódicas com os produtores deste segmento. Meliponicultura é a criação racional de abelhas sem ferrão (meliponíneos).
Rota das Cachoeiras
O prefeito de Corupá Luiz Carlos Tamanini, recebeu da Amvali o projeto de engenharia para a pavimentação da Rota das Cachoeiras. O projeto foi entregue na semana passada. O projeto contempla uma extensão de aproximadamente 11 km, em seis estradas, com uma área de intervenção de cerca de 100 mil m².
Taxação
O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicado no final do mês passado, que trata do mesmo tema. As alterações começam a valer a partir do dia 1º de maio. As mudanças representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022.
