O congresso aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O texto aprovado foi  marcado por vetos a medidas de austeridade e de cortes de gastos, várias delas controversas, como a proibição de ajustes e contratações de servidores públicos.

Embora seja marcada por medidas de cortes de custos, a LDO em seu texto original, seguia a medida irresponsável do governo federal de flexibilizar a regra de ouro do orçamento - que impede o endividamento para pagar despesas correntes.

O  texto aprovado mantém uma medida controversa: permite a aprovação de despesas de crédito acima das despesas de capital contanto que condicionadas a aprovação de crédito especial pelo Congresso - ou seja, permite que o orçamento preveja a autorização para se endividar. Em outras palavras, prevê as "pedaladas fiscais".

O texto aprovado em sessão segue para sanção pelo presidente Michel Temer, e derrubou a proibição de reajustes para servidores públicos no ano que vem.

A proibição aos reajustes estava no texto-base da LDO, aprovado na noite desta quarta (11). O texto proibia, ainda, a criação de cargos públicos. O Congresso também derrubou a regra.

O relatório original da LDO obrigava o governo federal a cortar o custeio administrativo – gastos do dia a dia, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias – em 10% no próximo ano.

Após negociações na tarde de tarde de quarta-feira da última semana, a redução ficaria em 5% - mas na madrugada do domingo, o congresso derrubou qualquer redução de gastos.

Outra medida que foi alterada diz respeito a benefícios fiscais para incentivo da indústria: o texto impede o governo de conceder novos incentivos ou benefícios tributários, mas permite a prorrogação dos já existentes por prazo máximo de cinco anos, com justificativa e redução anual do recurso, começando em 10% em 2019 até chegar a 50%.

Com a aprovação da LDO, o Congresso pode iniciar recesso parlamentar, a partir do dia 18 até 31 de julho. Deputados e senadores devem voltar ao trabalho no dia 1º de agosto.

Comércio internacional na Aciag

Para quem tem um negócio e pretende comercializar os seus produtos e serviços para outros países, a reunião plenária promovida pela Associação Empresarial de Guaramirim (Aciag), na próxima segunda-feira (16), é uma boa oportunidade para saber mais sobre o assunto.

A partir das 18h30, representantes da Apex Brasil apresentarão o Programa de Qualificação para Exportação (Peiex) aos associados. O objetivo do programa é estimular a competitividade entre as empresas e promover a cultura exportadora em organizações de diversos setores e portes.

Para participar é preciso confirmar a presença pelo telefone (47) 3373 – 7500.

Custos da indústria subiram 2,4%

Os custos da indústria subiram 2,4% no primeiro trimestre do ano, na comparação com o período imediatamente anterior, descontados os efeitos sazonais.

Foi o maior aumento registrado desde o fim de 2015, informa o Indicador de Custos Industriais, divulgado hoje (12), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em relação ao primeiro semestre de 2017, os custos da indústria aumentaram 4,9%.

Falando em orçamento...

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicas neste ano.

A estimativa do déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), para este ano, passou de R$ 151,192 bilhões, em junho, para R$ 149,642 bilhões, neste mês.

A estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo, de R$ 159 bilhões.

Greve prejudicou varejo, obviamente

A greve dos caminhoneiros no final de maio teve um impacto negativo no desempenho do comércio varejista nacional, segundo o IBGE. O volume de vendas teve uma queda de 0,6% de abril para maio. Setores como o de combustíveis e lubrificantes, com queda de 6,1%, sentiram bastante a paralisação.

Gasolina cai 2 centavos nas refinarias

Depois de 20 dias com aumentos de preços sucessivos, a Petrobras anunciou nesta quinta-feira (12) que reduzirá em 0,98% o preço da gasolina em suas refinarias.

A partir desta sexta-feira(13), o litro do combustível cairá 2 centavos e passará a custar R$ 2,0326. A última vez que o preço da gasolina caiu foi em 22 de junho, quando passou de R$ 1,8841 para R$ 1,8634.

Desde então, o combustível teve nove aumentos.

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