O Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos nesta sexta-feira (11), período durante o qual ocorreram mudanças substanciais na forma de comprar, como o advento do comércio eletrônico.
Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores.
O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca o coordenador do MBA de Gestão de Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legislação foi criada, não se tinha como prever que a mudança nos hábitos de consumo seria tão grande.
A declaração foi dada a Agência Brasil.
Reis destaca como o processo de compra se modificou nos últimos anos e que o fenômeno se acelerou com a pandemia de Covid-19.
Com as medidas de isolamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus, as lojas do comércio de rua e dos shopping centers tiveram que ser fechadas, o que levou muita gente a recorrer ao varejo digital.
“O consumidor antigamente ia à loja pesquisar, tomava a decisão e comprava o produto. Esse novo processo de compra começa na internet onde ele obtém informações sobre produtos e serviços, compara preços, vai às redes sociais ouvir opiniões e reclamações. Depois, ele pode ir a uma loja física para experimentar produtos e serviços e negociar preços e condições com os vendedores com o que ele viu online. O consumidor pode comprar na loja física ou comprar online depois”, disse Reis.
Essa mudança na realidade exige mudanças nos códigos, para melhor atender a mudança na realidade com venda por meio de sites, aplicativos, redes sociais.
Em sua redação atual, o código não prevê essas estes canais ou a migração de um canal para outro, nem como lidar com problemas nestas vendas.
Juros baixos
Um balanço produzido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) indica que as taxas de juros de operações de crédito apresentaram queda, em agosto.
Os principais fatores atribuídos à redução são a diminuição da taxa básica de juros (Selic) e a redução de depósitos compulsórios.
Critérios para isenção
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (11) portaria que com os critérios para a cota de importação de arroz, com isenção de imposto. Cada empresa terá, inicialmente, cota máxima de 34 mil toneladas do produto.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) liberou o total de 400 mil toneladas, com o imposto de importação zerado para arroz não parboilizado, polido ou brunido.
Gasolina e diesel mais baratos
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (10) que os preços médios do diesel em suas refinarias terão redução de 7%. Também haverá queda na cotação da gasolina, de 5%.
Os novos valores entraram em vigor nesta sexta-feira (11), e devem gradualmente chegar às bombas.
De acordo com o cálculo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o corte no litro do diesel S10 e S500 será, em média, de R$0,1223. Já a gasolina terá o litro R$0,0834 mais barato.
Pacto Floripa
Um esforço de 33 instituições de Florianópolis, envolvendo 68 pessoas dos mais variados segmentos, prevê a retomada econômica da Capital para os próximos 10 anos, com ações imediatas e de longo prazo.
O Pacto Floripa foi apresentado oficialmente à sociedade na última quarta-feira (9), em evento on-line, e traz ações concretas para o desenvolvimento da cidade nas esferas de turismo, educação, tecnologia e saúde e bem-viver.
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