O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou ao final de janeiro a lei que possibilita ao Estado oferecer aos contribuintes catarinenses a opção de pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), de multas e de outros débitos referentes a veículos nos cartões de débito ou crédito.
A Lei 17.891/2020, que trata pagamento do IPVA em cartões de crédito ou débito, é de autoria do deputado Milton Hobus (PSD), e já está em vigor, embora ainda precise de credenciamento de instituições financeiras pelo Estado para intermediar o pagamento.
Conforme a norma, o imposto, multas de trânsito e outras dívidas do contribuinte com o Estado de Santa Catarina referentes a veículos poderão ser pagas a vista, por meio de cartão de débito, ou parceladas em até 12 vezes, nos cartões de crédito.
Isso resultaria na imediata regularização da situação do veículo.
A medida, no entanto, não vale para multas inscritas em dívida ativa, parcelamentos inscritos em cobrança administrativa e para veículos licenciados em outros estados.
Balança comercial
Pela primeira vez em cinco anos, a balança comercial (diferença entre exportações e importações) fechou o mês de janeiro em déficit. No mês passado, o país importou US$ 1,745 bilhão a mais do que exportou. Este é o resultado mais baixo para o mês desde 2015 (-US$ 3,875 bilhões).
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, o principal fator responsável pela retração das vendas externas foi a não exportação de uma plataforma de petróleo no valor de US$ 1,3 bilhão ocorrida em janeiro do ano passado que não se repetiu neste ano.
Em seguida, o saldo foi influenciado pela queda nas cotações internacionais e no volume das exportações de petróleo bruto, cujas vendas caíram US$ 592 milhões em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Programa de Parcerias de Investimentos
Transferido da Casa Civil para o Ministério da Economia, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) será incorporado na forma de uma nova secretaria especial, informou a pasta.
A secretária Martha Seillier continuará à frente do PPI, responsável pela coordenação do programa de concessões e privatizações e parcerias entre os setores público e privado.
Exportações para China
Falando em exportações, segundo o ministério da Economia, o Brasil sofreria menos com o impacto do coronavírus sobre as exportações porque o país vende produtos agropecuários aos chineses.
As exportações de minério de ferro e de insumos industriais, no entanto, poderiam ser afetadas por uma possível desaceleração na economia do país asiático.
Seguro rural cresce
Dados divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mostram que houve aumento de 19% na execução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no ano passado.
Com o incremento, todo o orçamento do programa – R$ 440 milhões – foi gasto, o que permitiu o aumento do número de produtores com a lavoura segurada e crescimento do total de terra abrangidos pelo programa.
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