O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (13) projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.
O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.
O relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. “Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, disse Dr. Jaziel.
Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudanças estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, disse o parlamentar.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.
No novo cálculo, as alíquotas serão definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combustíveis. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação.
Serviços
O setor de serviços teve um crescimento de 0,5% em volume na passagem de julho para agosto deste ano. Foi a quinta alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior nível desde novembro de 2015. O setor acumula alta de 6,5% em cinco meses e encontra-se 4,6% acima do patamar de fevereiro de 2020.
Impostos
O Impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que registra o montante de tributos pagos pelos brasileiros em todo país, ultrapassou a marca dos R$ 2 trilhões. São contabilizadas todas as contribuições federais, estaduais e municipais. Em 2020, a marca foi atingida em 22 de dezembro.
Ônibus elétrico
O ônibus elétrico da WEG não fará mais passeios com o público neste fim de semana. Os passeios terminaram no último domingo. O veículo permanecerá em Jaraguá do Sul até a semana que vem, para manutenção, antes de ser devolvido para a UFSC.
Racionamento fora de cogitação
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reiterou na quinta-feira (14) que o país não corre risco de racionamento de energia devido à grave crise hídrica. Segundo ele, desde o ano passado, o governo tem monitorado a situação e tomado as medidas necessárias para garantir o abastecimento de energia.
Falando em combustíveis…
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a Petrobras defendeu a atual política de preços de combustíveis baseada no valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. O debate ocorreu nesta quarta-feira (13) em audiência virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que também contou com representantes do governo, petroleiros e empresários de vários setores.
Falando em combustíveis… [2]
Na mesma reunião, os representantes do setor dos caminhoneiros anunciaram tendência de nova greve, a ser decidida em reunião nacional prevista para o dia 16, no Rio de Janeiro. O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA), Wallace Landim, afirmou que a atual situação é mais grave do que a registrada na greve dos caminhoneiros de 2018. A categoria reclama de “descaso” e pode optar por nova paralisação na reunião do dia 16, segundo Plínio Dias, presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC)
Turismo sem drogas
O presidente Jair Bolsonaro participou na quinta-feira (14) do lançamento do programa Turismo Sem Drogas, que prevê a execução de ações e estratégias de prevenção às drogas nas atividades do setor. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença de diversas autoridades.
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