O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.
O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”. Embora seja menos de metade do déficit previsto na LDO, o déficit ainda é elevado, e o mantém na tendência deficitária registrada nos últimos anos.
“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.
A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.
“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.
Inflação
Instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) estimam, em boletim divulgado nesta segunda-feira (24), que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%. Há uma semana, a projeção do mercado era que a inflação terminasse o ano em 5,09%. Há quatro semanas, era 5,03%.
UTIs
O Ministério da Saúde informou que vai prorrogar por mais 30 dias a ajuda de custos para a manutenção de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) dada a estados e municípios. Em nota, a pasta informa que a prorrogação abrange o custeio para 14.254 mil leitos de UTI Covid-19 adulto e pediátrico.
Restituição
Mais de 240 mil contribuintes que caíram na malha fina nos últimos anos, por inconsistências nas declarações do Imposto de Renda (IR), mas que acertaram as pendências com a Receita, já podem consultar o lote residual de restituições do IR Pessoa Física (IRPF).
Para consultar, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se identificar alguma pendência na declaração, pode retificá-la, corrigindo as informações que estejam erradas.
O pagamento das restituições será depositado diretamente na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda. A soma dos valores restituídos é superior a R$ 281 milhões.
NFT
Um cirurgião francês foi processado e pode enfrentar uma acusação disciplinar por tentar vender um raio-x de uma das jovem ferida no atentado à casa de shows Bataclan, em Paris, em novembro de 2015.
As informações são do Jornal O Globo. Emmanuel Masmejean atua no hospital público Georges Pompidou da capital francesa e queria comercializar a imagem como um NFT (token não fungível), um ativo digital que usa códigos numéricos para transferências, sem o consentimento da vítima.
Fraudes
Uma nova funcionalidade do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) vai aumentar a segurança na venda de veículos zero quilômetro no Brasil a partir desta segunda-feira (24). Com o Renave 0 KM, iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério da Infraestrutura em parceria com o Serpro, todo carro novo sairá do estoque da loja para o comprador pelo sistema.
Longe do fim
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse nesta segunda-feira (24) que seria perigoso assumir que a variante Ômicron do novo coronavírus, altamente transmissível, é a última cepa que surgirá e que o mundo está no fim da pandemia de Covid-19. As informações são da Reuters.
Tecnologia
A pandemia acelerou a transformação digital nas empresas mundo afora. Setores essencialmente tradicionais, como o da saúde, aderiram a novas tecnologias para dar continuidade aos atendimentos e suprir as demandas do mercado. Neste ano, a tendência é que este movimento siga em alta.
Segundo pesquisa recente do Instituto de Engenharia Elétrica e Eletrônica (IEEE), as tecnologias de maior relevância em 2022 serão a inteligência artificial e machine learning (21%), computação em nuvem (20%) e 5G (17%)
