O presidente Jair Bolsonaro editou na segunda-feira (8) o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil — programa social anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”.
A medida provisória que criou o Auxílio Brasil foi publicada no “Diário Oficial da União” em 10 de agosto. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva. O auxílio começará a ser pago no dia 17 de novembro.
O decreto publicado na segunda-feira regulamenta a medida. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários. Neste primeiro momento, o benefício médio do Auxílio Brasil será de R$ 217,18, o que representa um aumento de 17,84 % com relação ao que é pago atualmente.
O valor, no entanto, fica aquém do prometido pelo governo, de R$ 400. Em nota, o Ministério da Cidadania explicou que o valor de R$ 400 será pago após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Congresso.
A PEC muda a regra do teto de gastos públicos e altera o mecanismo de pagamentos dos precatórios (dívidas da União) para abrir espaço no orçamento do governo e viabilizar o valor maior do benefício social.
A PEC estava na pauta de votação em segundo turno na Câmara de ontem, mas até o fechamento da edição não tinha sido votada. Depois, ainda tem que passar pelo Senado.
Há nove modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil, três delas compondo o núcleo “básico” do programa, um para a transição do Bolsa Família ao novo programa e cinco ligados a programas de incentivo específicos, como iniciação científica, produtores rurais ou esporte escolar.
Crédito
A Câmara aprovou na segunda-feira (8) duas emendas do Senado à medida provisória (MP) que reedita um programa de crédito direcionado a micro e pequenos empresários pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. Texto segue para sanção presidencial.
Tuper
A juíza Liliane Midori Yshiba Michels, titular da 2ª Vara da comarca de São Bento do Sul, homologou um novo plano de recuperação extrajudicial para a Tuper S/A. O primeiro plano, homologado em abril de 2018, não teve sucesso, uma vez que a empresa enfrentou outros problemas de ordem financeira e não conseguiu reunir os recursos necessários para efetuar os pagamentos a que havia se comprometido.
Gasolina
O preço médio do litro da gasolina comum nos postos de combustíveis no País chegou a R$ 6,71, na semana entre 31 de outubro e 6 de novembro. A informação foi divulgada na segunda-feira (8) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em Jaraguá do Sul, o preço médio foi de R$ 6,558, chegando até R$ 6,749.
Aviões
A companhia brasileira Embraer, terceira maior fabricante de aviões do mundo, anunciou no começo da semana, o lançamento de uma família de aeronaves conceito concebida para ajudar a indústria a atingir sua meta de zero emissões líquidas de carbono até 2050. As informações são da People. Em agosto passado, a Embraer testou em voo seu protótipo elétrico, o EMB-203 de apenas um motor, 100% elétrico. Os testes foram feitos em parceria com a WEG.
Gasolina [2]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (9) o convite para que o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras Joaquim Silva e Luna, expliquem ao colegiado a política de preço dos combustíveis no País. A data da audiência pública ainda não foi definida.
Lucros
Impulsionado pelo crescimento de receitas e por menores provisões (reserva para cobrir eventuais inadimplências), o Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado de R$ 5,1 bilhões no terceiro trimestre. O valor representa crescimento de 47,6% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço divulgado na segunda-feira pela instituição financeira.
INSS
Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.