“Ministro Edson Fachin aceita pedido de investigação contra Paulo Bauer”

Para o PSDB a semana não foi de notícias positivas. O ministro Edson Fachin aceitou o pedido da Procuradoria Geral da União para investigar o senador Paulo Bauer pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na relação com a empresa Hypermarcas entre 2013 e 2015. O tucano é o pré-candidato da sigla ao governo do Estado, mas cada vez mais as denúncias o colocam em situação defragilidade.

De acordo com o depoimento do delator Nelson de Mello, ex-executivo da empresa de medicamentos, o tucano teria recebido R$ 11,5 milhões através de contratos fictícios assinados com um escritório de advocacia de Florianópolis, uma empresa de engenharia de Joinville e um instituto de pesquisas de Curitiba – que teriam servido de fachada para intermediar os recursos para o tucano.

No pedido de investigação, a PGR apontou que existe relação entre os pagamentos e a atuação de Paulo Bauer como senador na tramitação de uma proposta de emenda constitucional que tinha objetivo inicial de isentar impostos nacionais, estaduais e municipais em medicamentos, mas que depois  sofreu emenda do próprio senador para não prejudicar empresas que já dispunham de isenções – especialmente nos Estados -, caso da Hypermarcas.

O que diz Paulo Bauer

Em nota (abaixo), o senador Paulo Bauer disse que a abertura do inquérito é um procedimento natural da Justiça e que os fatos narrados pelo delator são improcedentes.

Além de Paulo Bauer, também serão investigados com autorização de Fachin o próprio Nelson Mello e Marcos Antonio Maser, ex-assessor parlamentar do senador. O assessor teria feito indicação de empresas para recebimento dos valores.

Apesar de a delação de Nelson Mello ter sido no contexto da Operação Lava Jato, os inquéritos abertos a partir dela foram retiradas do âmbito da operação por não se tratar de fraudes contra a Petrobras.

Para o ministro, há indícios mínimos para investigar as declarações do delator. “As declarações do colaborador, que dão suporte à pretensão ministerial, encontram-se, ao menos em exame sumário típico desta fase, corroboradas por diversos elementos de informação reunidos em Relatório da Investigação Interna, contratado pelo Grupo Hypermarcas”, diz Fachin.

“A Procuradora Geral da República afirma que ‘há elementos robustos indicando a correlação entre a tramitação da PEC 115/2011 e a celebração dos contratos fictícios acima narrados e aos pagamentos indevidos realizados em favor de Paulo Roberto Bauer’. O dever dessa prova é ônus do Ministério Público Federal, máxime porque deve derrubar, com fatos, a presunção de inocência”, diz o ministro.

Fachin deu prazo de três dias para a Procuradoria apontar quais provas quer coletas e decidiu que, depois disso, a Polícia Federal terá 60 dias para concluir a apuração – sendo que o prazo pode ser prorrogado.

Nota do Senador Paulo Bauer

Considero que a abertura de inquérito é uma etapa natural dos procedimentos da Justiça. Estou à disposição para, no momento em que for chamado, prestar esclarecimentos e comprovar a improcedência dos fatos narrados pelo delator.