O presidente Michel Temer sancionou o reajuste salarial de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na outra ponta, o ministro Luiz Fux, da Corte, revogou o pagamento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas, um benefício em média de R$ 4,3 mil.
Com o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil.
Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados.
Em mais de uma ocasião, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, se manifestou contra a sanção do projeto. Chegou a dizer que “complica, quando se fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um reajuste como esse” e defendeu que Temer vetasse a proposta.
O último reajuste do salário dos ministros do STF, de 14,6%, havia sido concedido em janeiro de 2015 pela presidente petista Dilma Rousseff.
Mesmo com o aumento salarial, a decisão de Fux foi criticada por entidades do Judiciário e do Ministério Público, que defendem a manutenção do auxílio-moradia.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, ela “se baseia em uma premissa fática incorreta”.
Apontado como causa do impasse pelo Planalto, o cenário fiscal foi citado por Fux como motivação para suspender o auxílio.
Na decisão, o ministro reafirma a legalidade do benefício, previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), mas ressalva que há um novo contexto com “amazônica repercussão”.
A decisão do ministro suspende resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que haviam estendido o pagamento a todo o Brasil. Fux remete o tema para os dois conselhos, para que possam fazer a regulamentação de acordo com sua decisão.
O Supremo defende que o reajuste não vai aumentar os gastos do Judiciário porque está previsto no orçamento de 2019 e que pode ter remanejamento, se necessário. Não está incluído, porém, o efeito cascata que pode ter em outras esferas de Poder.
Fim dos ‘penduricalhos’
Está marcada para esta terça-feira, 27, votação na Câmara de projeto que pretende pôr fim aos chamados “penduricalhos” nos salários de servidores públicos.
O texto do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), cita o pagamento de auxílio-moradia a políticos e autoridades, além de tornar sujeitos ao “abate-teto” verbas como honorários de sucumbência e salários extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas públicas.
O projeto quer regulamentar as regras para o pagamento de verbas e gratificações acima do teto constitucional, que agora passará a R$ 39,2 mil.
Quer receber as notícias no WhatsApp?
- Região de Jaraguá do Sul – Clique aqui
- Região de Joinville – Clique aqui
- Região de Florianópolis – Clique aqui