O projeto de revisão do Plano Diretor de Jaraguá do Sul está na Câmara de Vereadores e aguarda parecer do setor jurídico da Casa antes de ser levado ao plenário, para votação. O projeto é o resultado do processo de revisão do Plano Diretor do município de 2007, que começou ainda em 2016.
O diretor do Instituto Jourdan, Luís Fernando Marcolla, membro do Núcleo Gestor responsável pelo processo de revisão, explica que o Plano Diretor é o instrumento do município que gera as macro diretrizes de desenvolvimento. É a partir dele que as regulamentações começam a ser definidas.
Na proposta, enviada à Câmara depois de debate feito juntamente com a população e também após aprovação por parte do Conselho Municipal da Cidade (Concidade), Marcolla destaca algumas adequações feitas.
Ele cita a retirada do limite do gabarito para as edificações, ficando o número de andares para ser definido na discussão da lei de zoneamento, e a criação de normas específicas para licenciamento de atividades industriais em Zona Industrial com Restrição (ZIR).
O diretor também considera relevantes a adequação das legislações urbanísticas quanto à acessibilidade, a diversificação de atividades industriais em estradas rurais principais e a atualização da legislação de Regularização Fundiária, principalmente no que se refere à habitação de interesse social.
A previsão é que o parecer jurídico seja finalizado na próxima semana.
Sindicado comemora
Presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner, avalia como positiva a aprovação, pela Câmara, do projeto que altera o sistema de assistência saúde do Issem. “Pois as emendas aprovadas, principalmente a manutenção da farmácia, contemplaram quase na totalidade o que nós reivindicamos”, diz.
A segunda votação está prevista para hoje. Até ontem, mesmo preocupado com a manutenção da farmácia básica, programa pelo qual o instituto banca parte dos medicamentos adquiridos pelos servidores, o governo não havia definido se chamaria a base aliada para uma nova conversa ou se liberaria o voto.
Em campanha
Em campanha por uma vaga na Assembleia Legislativa, o ex-prefeito Dieter Janssen (PP) conversou com passageiros do transporte coletivo. Falou sobre suas propostas, ouviu sugestões e saiu satisfeito com a receptividade.
Pavimentação comunitária
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou projeto que libera no município o programa de pavimentação comunitária.
Pelo modelo, quem arcará com o custo da pavimentação serão os proprietários dos imóveis beneficiados pela obra, que terão liberdade de escolha da empresa empreiteira e também de negociação de preço e condições de pagamento.
O Município, por sua vez, oferecerá como contrapartida o projeto de engenharia e outros serviços como a terraplanagem e o transporte de terra e pedra. Para ser viabilizado, o programa precisa ter adesão e 100% dos moradores da rua.
Verba para campanha
Mauro Mariani (MDB) segue liderando a corrida por verba para campanha eleitoral. O candidato declarou ter arrecadado R$ 5,5 milhões, o teto para o cargo é de R$ 9,1 milhões. Gelson Merisio (PSD) declarou R$ 4,7 milhões, sendo que R$ 1,5 milhão veio do PP nacional e R$ 150 mil do DEM. O PT de Decio Lima ainda não prestou contas.
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