Reajuste salarial desafia administrações

Colunistas

Por: Patricia Moraes

sexta-feira, 04:00 - 25/03/2016

Patricia Moraes
A Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com folha de pagamento nos municípios a 54% da arrecadação. Encaixar o reajuste aos servidores sem desrespeitar essa legislação tem exigido um exame apurado das contas públicas nas Prefeituras. Para alguns municípios da microrregião, foi possível conceder o benefício sem muito ajuste, para outros o desafio é maior e pode ser necessário cortar antes de somar. Mesmo fora do contexto público, que não conta com leis restritivas para aumento, os reajustes têm sido afetados pela situação econômica. O Salariômetro, estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Ecomômicas (Fipe), apontou que 63,9% das negociações salarias em fevereiro resultavam em reajustes menores do que a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 11,3% nos últimos 12 meses. Guaramirim ofereceu 6% de incremento em cinco parcelas, mas a proposta foi rejeitada em assembleia do Sinsep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região). Os servidores devem insistir em conseguir a reposição da inflação. De acordo com o presidente do sindicato, Luiz Schorner, não haverá prazo legal para votação de regime de greve, pois o calendário eleitoral estipula que o reajuste aconteça até 2 de abril. A aposta será uma nova rodada de articulação. Feita assembleia na segunda-feira em Jaraguá do Sul, os servidores conseguiram alinhar uma assembleia no próximo dia 29, em frente à Prefeitura. O secretário da Fazenda, Ademar Possamai, ressalta que, mesmo concedendo um mínimo de 4% de incremento aos salários, a administração estaria perto de infringir a legislação. Mas uma proposta deve ser apresentada no dia 28. “Tivemos reuniões técnicas com o jurídico e controladoria hoje (ontem) para avaliar as possibilidades”, disse. Massaranduba foi o primeiro a estabelecer o reajuste, de 11,07%. O município estava com a melhor flexibilidade financeira, tendo registrado em fevereiro apenas 50% de comprometimento da receita com os funcionários, o menor índice da região. O projeto de lei para agregar o incremento está em tramitação no Legislativo. Em Schroeder, a negociação com o Sinsep fechou com reajuste de 11,38% ao magistério, com retroativo de janeiro a março, e 10% para os demais servidores. Em Corupá, ainda não foi apresentada proposta. A reivindicação apresentada pelo Sinsep é de 3% de aumento real.

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Foto: Eduardo Montecino/OCP Online
Foto: Eduardo Montecino/OCP Online
Vistas ao reajuste no legislativo O projeto de lei para reajustar o salário dos servidores da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul foi retirado de pauta ontem pela vereadora Natália Petry (PMDB). Considerando o cenário econômico nacional e defendendo um índice único, Natália justificou que pretende aguardar a negociação salarial do Executivo. Ela acredita que o mesmo percentual estabelecido aos servidores da Prefeitura seja repassado na Câmara. O vereador Ademar Winter (PSDB) se manifestou favorável ao projeto que prevê o reajuste com base na inflação.

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Praças projetadas O Instituto Jourdan apresentou ao prefeito Dieter Janssen o projeto para a implantação de duas novas praças em Jaraguá do Sul. Um deles na rotatória de acesso à Ponte do Rau, com uma proposta de valorização ao patrimônio cultural e histórico da cidade uma vez que inclui a restauração do prédio do Mercado Rau. A ideia deve ser levada para apreciação do Conselho de Cultura. Outro projeto é para a implantação de um parquinho infantil nos fundos da Arena Jaraguá.

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Carnês pela internet Os contribuintes de Guaramirim poderão ter acesso aos boletos de IPTU a partir da próxima quarta-feira, no site da Prefeitura. A data do primeiro vencimento com desconto de 12% é de 12 de maio. Também será possível optar por realizar o pagamento em seis parcelas: a primeira parcela pode ser paga até 12 de maio, seguida em junho, julho, agosto, setembro e outubro. O valor bruto dos impostos ficou em torno de R$ 5 milhões neste ano, mas a expectativa de arrecadação – reduzindo isenções e descontos – é de R$ 2,2 milhões, afirma o secretário da Fazenda, Denilson Weiss.

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