A Câmara de Vereadores de Guaramirim aprovou esta semana dois interessantes projetos, moralizadores. E nenhum deles polarizou o embate entre oposição ou governo. São ideias para melhorar o trato da coisa pública. O primeiro texto, de autoria do Executivo, muda a forma de prestação de contas e aumenta o controle das diárias e despesas pagas durantes viagens a prefeito, vice e secretários e demais funcionários do município. Atualmente, a nota emitida em razão das indenizações sai em nome e CNPJ da Prefeitura.
Com a alteração, a nota será emitida com os dados do beneficiário. A nova redação exige dados como matrícula, cargo, emprego ou função e justificativa da viagem. “Fizemos um levantamento do ano passado, e havia viagens a Brasília, por exemplo, em que iam quatro pessoas e só uma ia levar projetos”, critica o prefeito Luís Chiodini (PP), que propôs a iniciativa. O projeto aumenta o controle, mas não altera os valores.
Para pernoite, prefeito, vice e secretários recebem R$ 280 para viagens a Brasília e R$ 120 para Florianópolis. Já as diárias são de R$ 60. Valores razoáveis para quem vai trabalhar e não em busca de lazer com dinheiro público.
O outro texto, aprovado na noite de quinta-feira, é de autoria do presidente da Câmara, Osni Bylaardt (PMDB), e proíbe a inauguração ou entrega de obras públicas incompletas. As inaugurações só poderão ser realizadas depois que responsável técnico ou gestor assine um termo atestando as condições da estrutura, sob pena de responsabilização administrativa. “Não é justo inaugurar uma obra que não está pronta para atender a população. Isso é só para fazer campanha. Uma estrutura só deve ser entregue quando estiver equipada”, disse o vereador ao justificar a proposta.
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Defesa Civil
Durante sessão na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, o coordenador Regional de Defesa Civil, Osvaldo Gonçalves, afirmou que há um projeto junto ao Cemadem (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) para realização de novo estudo de mapeamento das áreas de risco no município. A resposta deve ser dada até agosto. Atualmente, são 850 imóveis interditados em diversas áreas da cidade.
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Duplicação completa
A assinatura da ordem de serviço para a construção do viaduto sobre a BR-280 representa um passo importante, mas esta é apenas a largada de uma solução que precisa ser completa para atender às demandas de infraestrutura no Vale do Itapocu. O entendimento é do ex-presidente e atual membro do Conselho Superior da Acijs, Vicente Donini, que representou a entidade nos eventos organizados pelo governo do Estado na quinta-feira. “O viaduto não é uma solução por inteiro, representa um alento, o que significa dizer que a comunidade precisa manter esta disposição por mais atenção à região, para que se resolva questões como a segunda ponte sobre o rio Itapocu e o contorno ferroviário, obras urgentes para que a duplicação do trecho urbano realmente aconteça”, alerta o líder empresarial.
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O prefeito Antídio Lunelli entregou nesta semana ao analista de sistemas e performance online, Carlos Torini Grillo, o alvará de licença de atividades. A liberação do documento levou apenas quatro dias, resultado da aprovação da Lei Complementar 188/ 2017, que diminuiu a burocracia e facilitou a vida dos microempreendedores individuais que atendem apenas no endereço do cliente e não precisam passar pelos processos destinados a escritórios convencionais | Foto Divulgação
Bem mais simples
Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini (PMDB), lança na segunda-feira (29), durante plenária da Acijs, o programa SC Mais Simples. Na oportunidade, prefeitos da região devem assinar convênio para que os municípios participem da iniciativa, que estabelece novas regras para flexibilização de processos que envolvem a abertura e fechamento de empresas, buscando maior competitividade e estímulo ao empreendedorismo. Segundo Chiodini, essa é mais uma importante etapa na luta contra a burocracia.
Trilhas já existem
A organização do Bananalama afirma que será apresentado em breve, ao Ministério Público, o mapeamento das trilhas que serão utilizadas no Bananalama, evento marcado para os dias 6 a 9 de julho, em Corupá. Segundo Fábio Espíndola, presidente do Clube Bananalama, as trilhas utilizadas pelos participantes já existem, passam por meio de bananais e outras áreas rurais sem que haja a necessidade de abertura de novas vias. A preocupação do Ministério Público era com possível dano ao meio ambiente. Espíndola garante que a organização sempre se ateve aos cuidados necessários para preservar a natureza. O Bananalama, considerado pelo Guinness o maior encontro de trilheiros do mundo, integra o calendário de comemoração pelos 120 anos de Corupá.
PMDB faz nota de repúdio
Nota assinada pelo presidente estadual do PMDB, Mauro Mariani, questiona as acusações feitas pelos executivos da JBS envolvendo o senador Dário Berger. “O PMDB repudia a falta de compromisso com a verdade do referido delator ao colocar em dúvida a lealdade do senador Dário Berger ao nosso partido e ao nosso saudoso companheiro Luiz Henrique da Silveira. Em todos os momentos da sua vida pública e como membro do PMDB catarinense, Dário sempre foi um dos mais contundentes apoiadores de Luiz Henrique da Silveira. Como está inquestionavelmente comprovado, votou e esteve ao lado de Luiz Henrique da Silveira, não só na ocasião de sua candidatura à presidência do Senado, como também na suas ações políticas”, diz o documento. Na delação, Ricardo Saud, diretor da JBS, disse que Berger teria recebido R$ 1 milhão para votar em Renan Calheiros para presidência do Senado, em eleição contra LHS.
Muita reza
O secretário de Estado da Infraestrutura, Luiz Fernando Vampiro, ganhou um terço em Guaramirim. O pedido é para que ele reze muito para que a obra de construção do elevado na BR-280 não sofra atrasos. Nesta sexta, funcionários do Consórcio Infrasul faziam vistoria no local. A placa anunciando a obra já havia sido colocada na quinta-feira.
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