Com R$ 4 milhões parados no caixa – as chamadas sobras do Legislativo – e que obrigatoriamente terão que ser devolvidos à Prefeitura em até, no máximo, dia 31 de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara tem agido irresponsavelmente. O recurso pode aliviar a situação financeira do Município, drasticamente atingido pela crise nacional e a consequente queda de repasses constitucionais.
O valor pagaria a maioria das dívidas da Prefeitura com fornecedores, empresas que também tiveram um ano difícil. O tema já foi abordado na tribuna pela vereadora Natália Petry (PMDB), que apelou ao bom senso da oposição, lembrando que este dinheiro não deveria ser utilizado politicamente e defendendo a devolução imediata do montante. Com o retorno do presidente da Câmara, José de Ávila (PSC), que estava de licença saúde, o repasse das sobras deve voltar a ser abordado na sessão de hoje.
Com chave de ouro
Depois de onze dias de Schützenfest, o prefeito Dieter Janssen (PP) faz balanço positivo do evento. Este ano, a Festa dos Atiradores bateu recorde de público, mais de 74 mil pessoas foram ao Parque Municipal de Eventos, e de disparos, foram 68.850 tiros. A mudança no formato e na data foram apostas acertadas da administração. O evento recuperou o prestígio e passou a ser autossustentável.
Governador não vem
Segundo a assessoria de imprensa da Agência de Desenvolvimento Regional, em função de uma viagem a Brasília, mais uma vez, o governador Raimundo Colombo (PSD) desmarcou a agenda em Jaraguá do Sul. Ele viria hoje para participar da inauguração das obras do Hospital São José e da entrega oficial da escola General Rondon, em Massaranduba. A secretária-adjunta da Educação, Elza Moretto, é quem vai representá-lo. A última vez que Colombo esteve no município para ação de governo foi há mais de um ano, em agosto de 2015.
Rumo ALL se pronuncia
Em nota enviada à coluna, a Rumo ALL alega que cobranças encaminhadas à Prefeitura de Jaraguá do Sul e que foram suspensas em caráter liminar pela Justiça estão previstas na legislação federal. “A cobrança pela transposição da faixa de domínio da ferrovia não decorre de uma decisão da empresa, mas de imposição do Poder Público Federal. A legislação determina ainda repasses à União, ou seja, os valores constituem recurso público, que não pode ser dispensado pela concessionária.
Em relação à taxa para análise de projeto pela companhia, a cobrança também tem base legal e os valores servem para reembolso de despesas com combustíveis e horas de trabalho de engenheiros e técnicos”, diz o texto. Sobre a liminar concedida em favor do Município, a assessoria diz que a empresa ainda não foi notificada.
Homenagem
O presidente do conselho do Hospital São José, o empresário Vicente Donini, recebeu ontem em nome da unidade a Comenda do Legislativo pelos 80 anos de serviços prestados. A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa.
Entrega das obras
E a diretoria do Hospital São José entrega oficialmente hoje à comunidade as obras de ampliação. Foram 11 anos de trabalho resultando em 104 novos leitos. Os dados devem ser atualizados, mas o investimento previsto era R$ 75 milhões. Boa parte deste valor foi arrecadada através da doação de empresários. A unidade é hoje referência em especialidades como oncologia, neurocirurgia, ortopedia e traumatologia.
Na surdina
Em sessão extraordinária, os vereadores de Corupá aprovaram sem alarde o Orçamento para o próximo ano, o primeiro do prefeito eleito, João Carlos Gottardi (PP). Mesmo com a previsão de queda de R$ 4 milhões na arrecadação geral, os parlamentares foram generosos ao legislar em causa própria e aprovar um aumento de cerca de R$ 700 mil no Orçamento do Legislativo, que passou para R$ 1,7 milhão em 2017.
Alvarás em pauta
Na próxima quinta-feira representantes da Associação de Engenheiros e Arquitetos, da Acijs e da Associação das Imobiliárias se reúnem com os vereadores para debater o “Projeto Legal” que vai dar rapidez à emissão de alvarás em Jaraguá do Sul.
O absurdo
Sete em cada dez grandes obras feitas com verbas federais têm irregularidades graves. Isso mesmo. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou atrasos, editais direcionados, projetos com defeito, excesso de aditivos e sobrepreço em 73,9% dos empreendimentos que fiscalizou nos últimos dez anos. O TCU calcula que essas irregularidades somam R$ 20,1 bilhões entre multas que devem ser pagas à União e ressarcimento por projetos que foram concluídos com falhas.
Outro lado
Presidentes de diversos partidos se mobilizam contra o projeto de lei que proíbe vereador de virar secretário. O entendimento é que o texto muda a regra com o jogo já iniciado. Eles também defendem que, pela legislação eleitoral, o mandato é do partido, portanto, a entrada de suplente não comprometeria o sistema. O texto pode ser votado pelo plenário hoje.
Parecer pela aprovação
Parecer técnico do Cartório Eleitoral é pela aprovação das contas da coligação Jaraguá Mais Forte, de Antídio Lunelli (PMDB) e Udo Wagner (PP). A contabilidade da campanha ainda será analisada pelo Ministério Público e Justiça Eleitoral.
