IMG_5403-2
Vereador Jackson Ávila subiu à tribuna para reforçar seu posicionamento político de apoio irrestrito ao prefeito Antídio Lunelli | Foto: Eduardo Montecino

O clima esquentou na sessão desta terça-feira (4) na sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Respondendo a apelo do vereador Arlindo Rincos (PSD), que pediu voto favorável de todos a uma moção que visava encaminhar um acordo pelo fim da greve prevendo compromissos do governo, Jackson Ávila (PMDB) se posicionou contrário à iniciativa, chamou a oposição de politiqueira e disse estar com o governo Antídio Lunelli para fazer gestão.

A moção acabou sendo rejeitada por 6 votos a 4. Logo depois, o ex-prefeito Irineu Pasold (PSDB) subiu à tribuna para responder à provocação de Ávila. “Jaraguá do Sul tem os melhores índices de desenvolvimento humano do país, conquistados através, principalmente, dos serviços públicos. Se defender qualidade nos serviços públicos é ser politiqueiro, então, eu sou politiqueiro”, discursou Pasold. Já no fim da sessão, Rincos chamou a Câmara de “puxadinho do Executivo” e disse que a base governista está “acéfala”, porque não consegue pensar por si própria.

Governo convoca servidores

Está sendo publicada nesta quarta-feira pela administração municipal uma convocação para que os servidores públicos voltem ao trabalho. Segundo o procurador do município, Benedito Noronha, depois disso as faltas do funcionalismo poderão ser consideradas injustificadas, refletindo em outros benefícios. Além disso, a Procuradoria pediu judicialmente a execução de multa prevista ao sindicato pelo descumprimento à decisão judicial que previa o retorno ao trabalho de 100% dos servidores de Saúde, Educação e Assistência Social. Noronha prevê que o montante já ultrapasse os R$ 300 mil.

Corte nos salários do prefeito, vice e secretários

Com a justificativa de que é preciso economizar recursos públicos e deixar de cortar benefícios apenas dos servidores, os vereadores da bancada do PSD, Arlindo Rincos e Ronaldo Magal, apresentaram uma minuta de projeto de lei que diminui o salário do prefeito, vice e secretários municipais de Jaraguá do Sul. Pelo texto, lido em plenário na terça (4), os vencimentos dos agentes políticos teriam um corte em torno de 20%.
Com isso, o vencimento do prefeito, hoje mais de R$ 27 mil, iria para R$ 23.269,82, do vice-prefeito seria a metade disso e os secretários passariam a receber R$ 13.175,92, ficando vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Se aprovado, os novos salários passam a vigorar em janeiro de 2018.
A matéria não prevê a redução dos vencimentos dos vereadores, hoje em R$ 11 mil. Segundo Rincos, há oito anos os parlamentares não recebem nem mesmo a inflação de reajuste. Em Florianópolis, antes de aprovar um pacote de cortes que atingiu o funcionalismo, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) cortou o próprio salário, dos secretários e diretores em 30%.
Em Jaraguá do Sul, a redução vinha sendo cobrada por parlamentares da própria base aliada ao prefeito Antídio Lunelli (PMDB) como uma sinalização de que o governo está disposto a cortar da própria carne para reequilibrar as contas. Rincos e Magal aproveitaram o apelo popular e o desgaste que a imagem da administração municipal vem sofrendo com o avanço da greve para propor a tesourada, mas erram ao não se incluírem no pacote. Como diz o ditado popular: “pimenta nos olhos dos outros é refresco”.

Parecer favorável à aprovação das contas de Dieter

Já está na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina recomendando a aprovação das contas do governo Dieter Janssen (PP) relativas ao ano de 2015. O órgão também emite algumas recomendações ao Executivo quanto a divergência em alguns lançamentos.

Sindicato e governo terão audiência no MP

Ocorre nesta quarta, em Joinville, mais uma tentativa de acordo entre a Prefeitura de Jaraguá do Sul e os servidores. Representantes do governo e do sindicato foram chamados para uma audiência pública no Ministério Público do Trabalho. Com 30 dias de greve, essa é mais uma tentativa de acabar com o impasse.

É o fim do ESF?

Em discurso na sessão da Câmara de Jaraguá do Sul, na sessão desta terça-feira (4), Irineu Pasold (PSDB) disse que o projeto do prefeito Antídio Lunelli (PMDB) que acaba com a gratificação aos profissionais que atendem no programa Estratégia de Saúde da Família representará o fim do programa em Jaraguá do Sul. Os mais de 160 profissionais que fazem atendimento domiciliar, segundo o ex-prefeito, voltarão a clinicar restritamente nos postos de saúde.

Audiência pública

Será nesta quarta-feira (5), às 19h, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, a audiência pública para discutir a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. A iniciativa atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e é aberta a toda comunidade. Nela são elencadas ações a serem tomadas com base nos investimentos previstos do Plano Plurianual do município.