O momento brasileiro clama por profundas reformas estruturais e, no âmbito da reforma política, a natureza do voto sempre estará em pauta. Nesse contexto, surgem importantes indagações que merecem análises profundas.
O voto deve ser obrigatório ou facultativo? Ou seja, deve ser dever ou direito? Na prática, o que temos, em essência, é o dever de exercer um direito. Em meio a essas e outras dúvidas, a realidade nos mostra que se as eleições fossem hoje, o fantasma branco e nulo seria o candidato vencedor, desbancando os dois populistas de esquerda e direita.
O voto ou sufrágio universal em nosso país, é uma herança ibérica que ao longo dos tempos, e retratada nas constituições, tem legitimado os sistemas de governo. A primeira constituição brasileira outorgada por D. Pedro I, em 1824, já estabelecia o sistema de escolhas de representantes por meio do voto, embora, o poder aristocrático moderador o restringisse aos comprovadamente ricos. Não há dúvidas de que a história tenha registrado evolução do processo.
Ao mesmo tempo, não há convicção de que o sistema contemporâneo de voto seja o mais adequado e plenamente aceito para nossa realidade. Contudo, ainda há consenso de que “a democracia é a pior de todas as formas de governo, excetuando-se as demais”, como bem apregoara Churchill.
O tema não é tão simples como parece e, em se tratando de voto, torna-se prudente o amplo debate. Mesmo que mais da metade da população anseie pelo sufrágio facultativo, duas variáveis não poderão ser ignoradas nessa análise: a) a jovem idade de nossa democracia; e b) o baixo nível de politização de nossa população.
A corrente político sociológica que defende o voto facultativo se fundamenta em alguns pressupostos básicos como: i) todos os países desenvolvidos, em que impera a democracia, adotam o voto facultativo; ii) melhora a qualidade do pleito, pois aquele que decide votar, faz por convicção e consciência; iii) o voto obrigatório não contribui, necessariamente, para politizar o cidadão; iv) o atual estágio político propicia o voto facultativo.
Por outro lado, a corrente que defende o voto obrigatório sustenta os seguintes argumentos: i) o regime democrático pressupõe participação efetiva do cidadão no processo; ii) o exercício do voto é uma prática de educação política; iii) a democracia brasileira é ainda muito jovem para adoção do voto facultativo; iv) o momento de insatisfação generalizada para com os governantes exacerbaria a desmotivação e desmoralização do exercício do voto, o que comprometeria, por sua vez, o sistema democrático.
São argumentos válidos, embora todos juntos não superem um único argumento: a consciência de nação e cidadania transcendem a natureza do voto ou sua abdicação. Mesmo sendo democrático, abster-se do voto não é protestar. É antes de tudo, um gesto egoísta de renunciar à Nação.
