Foto Arquivo/Unsplash
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É muito comum ouvir-se, em todos os cantos, reclamações do Estado brasileiro, em todos os seus níveis de Governo. De fato, vivemos num país ineficiente e com alta carga tributária, no qual os serviços públicos, como regra, não funcionam a contento. Daí o desânimo da sociedade, que clama por reformas.

Mas qual o Estado que queremos? Quais as prioridades a serem perseguidas pelas estruturas de Poder? Ou, como bem questiona Fernando Abrúcio, em sua obra “Os Barões da Federação”, “que Federação estamos construindo desde o início da redemocratização e qual queremos para o futuro?”. A pergunta é válida, pois influenciará diretamente na organização e no funcionamento do Estado.

E aqui reside o problema. Nós, brasileiros, adoramos criticar o Estado, em especial seus governantes (eleitos). Parcela considerável da população clama por um Estado mais enxuto (menos cargos e órgãos públicos). Entretanto, somos arredios à diminuição de direitos e aumento dos deveres. Queremos exatamente isso: um Estado eficiente, com baixa carga tributária e que garanta inúmeros direitos, a exemplo de aposentadorias integrais aos 60 anos de idade, saúde e educação integralmente gratuitas, ótimas estradas sem pedágios, irredutibilidade de vencimentos no serviço público, entre tantos outros direitos.

É o que se vivencia atualmente na reforma da Previdência. Inúmeras corporações atuam intensamente junto ao Congresso Nacional para salvaguardar o direito de seus representados, sem qualquer senso de responsabilidade social e na contramão da necessidade de avançarmos no equilíbrio das contas públicas. Os mesmos que criticam a ineficiência do Estado, acabam por querer manter o “status quo”, quando os interesses particulares são postos em discussão.

Por isso, a relevância do questionamento lançado no título dessa resenha. Afinal, que Estado queremos? Penso que o Estado deve ter como prisma a garantia das liberdades individuais e coletivas, do regime democrático e do Estado de Direito, proporcionando as condições necessárias para o desenvolvimento da sociedade e a garantia dos direitos fundamentais, com foco na população mais vulnerável.

Esse pensamento acarreta não só na diminuição das estruturas orgânicas do Estado, mas também na própria atuação frente ao particular, sendo fundamental que o poder público não adentre em áreas que podem ser geridas ou satisfeitas pela própria sociedade. Geraldo Ataliba, no seu clássico “República e Constituição”, em 1985, já advertia que “tudo que o povo puder fazer por si mesmo, a ele próprio incumbe”.

Esse é o pensamento central: menos Estado, mais sociedade. Tal debate precisa ser novamente trazido à lume, pois é essencial para a formação do Estado. É isso que se espera no âmbito estadual e nacional. Infelizmente, até agora prevaleceu a discussão – vazia e despropositada – em torno dos costumes e da falsa dicotomia entre “esquerda e direita”.