Foto Agência Brasil
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Recentemente, escrevi que o tema da infraestrutura deveria prevalecer no debate eleitoral das eleições de 2020, evidentemente voltado às competências municipais, que são muitas e significativas no dia a dia dos cidadãos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos urbanos, drenagem pluvial, limpeza urbana, mobilidade urbana, cemitérios, transporte coletivo de passageiros, iluminação pública, entre outras competências dos 5.570 municípios brasileiros.

Mais uma vez volto ao tema, provocado pela realidade brasileira e pelo amor à matéria, fruto de grande parte de meus estudos acadêmicos. E o faço com base na recente declaração proferida em Davos (Suíça), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes: “o grande inimigo do meio ambiente é a pobreza”. A afirmação do ministro é forte e contundente. E ele está correto nesse aspecto. A pobreza (e não o pobre) é inimiga do meio ambiente.

O pobre é vítima da pobreza, mazela que assola inúmeros países, a exemplo do Brasil. É impossível conciliar a proteção ao meio ambiente e pobreza. São situações antagônicas. A ausência de tratamento de esgoto sanitário e a devida destinação dos resíduos sólidos são exemplos que bastam para validar essa premissa. Como preservar nossos rios, mares e a biodiversidade ambiental quando o Estado não oferta determinados serviços públicos essenciais?

Eliminação da pobreza e desenvolvimento

Pego o gancho na fala do ministro da Economia para ilustrar uma questão central no desenvolvimento do país: a carência de infraestrutura, especialmente aquela que mais afeta a saúde pública e a proteção do meio ambiente, cuja ausência atinge com maior intensidade a população de baixa renda. E não conheço país que proteja adequadamente o meio ambiente em meio à pobreza generalizada.

Vejam exemplos de cidades ambientalmente equilibradas, a exemplo de Borás, na Suécia, ou de Vancouver, no Canadá. A pobreza (e não o pobre, repito) é fator que impede o adequado e equilibrado desenvolvimento das cidades. Daí a necessidade de forte investimento do poder público na busca de eliminar a pobreza e ofertar adequada infraestrutura aos seus cidadãos.

E esse é o ponto central. O cidadão brasileiro, nos termos da Constituição e legislação esparsa (vide artigo 6º da Lei nº 8.987/1995), possui o direito de usufruir serviços públicos e demais utilidades públicas com eficiência e modicidade tarifária, gerando satisfação quando da sua utilização. E é isso que em regra infelizmente não presenciamos no país, ainda carente de investimentos nos diferentes setores da infraestrutura brasileira.

Como acelerar os investimentos em infraestrutura?

Alternativa a esse cenário são as concessões públicas e as parcerias público-privadas (PPPs), oportunidade na qual se transfere à iniciativa privada a responsabilidade pelos investimentos necessários para a ampliação e modernização da infraestrutura. Para tanto, é essencial a existência de projetos bem elaborados, licitações transparentes e contratos que disciplinem corretamente todas as obrigações e os direitos das partes signatárias, com metas bem definidas e substanciais penalidades ao contratado no caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O problema é que Santa Catarina vive certa letargia na adoção de alternativas para a alocação de investimentos em infraestrutura. Basta que se veja o exemplo da reforma da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, que se arrastou por décadas até sua conclusão; ou da duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí, outro descaso com o povo catarinense.

Dados recentemente publicados pela consultoria Radar PPP mostram que em Santa Catarina não existe nenhum, isso mesmo, nenhum contrato de PPP celebrado pelo Governo do Estado ou por qualquer um dos 295 municípios catarinenses, apesar da lei que rege as PPPs ser de 2004. Em contrapartida, em São Paulo já existem 34 PPPs contratualizadas e em Minas Gerais outros 19 contratos de PPPs, muitos celebrados por municípios, especialmente nas áreas dos resíduos sólidos urbanos, do esgotamento sanitário e da iluminação pública.

Enfim, é chegada a hora da “virada da chave”. É preciso que os municípios catarinenses adotem novas políticas públicas capazes de alavancar recursos (públicos ou privados) para a oferta de bens e serviços modernos, eficientes e que satisfaçam as demandas de cada cidadão, em especial aquelas correlatas à saúde pública e proteção ao meio ambiente. É da essência do poder público garantir a satisfação do cidadão frente às demandas de infraestrutura, essencial para o pleno gozo da cidadania. Em 2020, é fundamental que a sociedade fomente essa discussão.

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