Foto Divulgação
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As experiências de cooperação federativa no país remontam da década de 1940, a exemplo da Associação Brasileira de Municípios, criada em 1946, e da Associação Paulista de Municípios, criada em 1948; e da década de 1960, com o Consórcio de Promoção Social da Região de Bauru (SP). No âmbito da cooperação entre entes federativos de diferentes níveis, destaca-se a criação, em 1961, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), composto pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com o objetivo de execução de políticas de fomento.

É na década de 1980 que os consórcios públicos ganham corpo e se desenvolvem de maneira mais intensa, especialmente em São Paulo a partir das políticas concebidas pelo governo de Franco Montoro. É nesse período que surgem importantes consórcios públicos naquele estado da federação, até hoje em atividade, como o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), criado em 1989, e atualmente composto por 42 municípios, responsável pela gestão e controle social dos recursos hídricos que compõem a bacia hidrográfica.

Em dezembro de 2018, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou estudo intitulado de “Mapeamento dos Consórcios Públicos Brasileiros”, apontando 491 consórcios públicos, distribuídos entre as diversas regiões brasileiras, com forte concentração nas regiões Sul (94% dos municípios participam de algum consórcio público) e Sudeste (91% dos municípios participam de algum consórcio público), e nos setores da saúde pública (274 consórcios públicos), do meio ambiente (172 consórcios públicos) e dos resíduos sólidos (139 consórcios públicos).

A região da Ammvi (Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí) é um excelente exemplo a ser seguido. Por meio do trabalho dessa associação de municípios, desenvolveram-se importantes experiências, como os consórcios de saúde (Cisamvi), de gestão de resíduos sólidos (Cimvi) e de regulação de serviços públicos (Agir). Todas essas estruturas compartilham experiências, esforços e contribuem para a otimização dos recursos públicos e a implementação de políticas públicas de interesse regional. Outras excelentes experiências de consorciamento poderiam ser citadas em Santa Catarina, celeiro da cooperação federativa e do associativismo.

No âmbito nacional, inúmeras leis já incentivam a criação de consórcios públicos para o planejamento e a execução de políticas públicas, como ocorre nas áreas da saúde pública, da mobilidade urbana, do licenciamento ambiental e do saneamento básico. A nível estadual, infelizmente, não se vê a adoção de mecanismos e políticas públicas voltadas à criação de consórcios públicos municipais, quiçá do consorciamento entre Estado e municípios. Espera-se que o atual governo estadual se interesse pelo tema.

Não restam dúvidas de que os consórcios públicos são a “bola da vez”, seja pelo incentivo ofertado no âmbito nacional (e, quem sabe, estadual), seja pela necessidade de os municípios centrarem esforços e recursos públicos para a consecução de objetivos comuns. O ordenamento jurídico já abriga esse modelo de cooperação federativa, trazendo segurança jurídica e estabilidade aos consórcios públicos. Boas experiências já existem e podem ser vislumbradas. Mas é preciso avançar, sempre!