Foto: Eduardo Montecino/OCP Online
Foi na manhã de terça-feira desta semana que a terceira loja da Rede TOP foi inaugurada oficialmente em Jaraguá do Sul. Localizado na Barra do Rio Cerro, o novo supermercado foi aberto ao público com foguetório e aplausos. A comunidade esteve presente e nos primeiros minutos de funcionamento e já aproveitou para conferir as ofertas. O gerente da nova unidade, Robson Sebold, conta que o local foi escolhido devido à necessidade da região. “A principal razão da nova loja estar localizada na Barra é que essa região era carente de um supermercado do porte do TOP”, explica o gerente. Segundo ele, o processo da construção da estrutura até a inauguração durou aproximadamente dois anos. “A nossa expectativa é manter o que vimos na inauguração. A comunidade entrou curiosa e saiu satisfeita com o serviço que oferecemos. O objetivo é manter a qualidade para tornar os moradores da Barra e região fieis ao nosso mercado”, afirma Robson. Com a missão de estar entre as cinco maiores empresas supermercadistas em Santa Catarina até 2020, a Rede Top tem mais de dois mil colaboradores e já está entre as 15 maiores redes do país. A nova unidade fica localizada na Rua Pastor Albert Schneider, 900. Os outros dois supermercados da Rede TOP em Jaraguá do Sul ficam no bairro Jaraguá Esquerdo, na João Januário Ayroso, 1616, e no bairro Vieiras, na Rua Expedicionario Rudi Horburg, 16.
Reforma trabalhista
O governo Michel Temer deve encaminhar até a segunda quinzena de dezembro, ao Congresso Nacional, o texto final do projeto de reforma trabalhista. Em entrevista à imprensa, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que estuda a criação de um contrato de trabalho “por número de horas”, uma forma de permitir que empregadores possam contratar com jornada inferior à estipulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pagar direitos proporcionais a esse valor. Dessa forma, os problemas de meia jornada ou jornada intermitente (somente aos fins de semana ou feita em casa, por telefone ou computador) ficariam resolvidos.
Passagens de avião pressionam
O preço das passagens de avião, que tinha caído, voltou a subir e pressionou a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S). De uma alta de 0,32% no final de agosto, o indicador subiu para 0,34% na primeira semana de agosto, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Do fim de agosto até agora, aumentaram os preços relativos à educação, leitura e recreação (de 0,50% para 0,92%); a alimentação (de 0,69% para 0,76%) e a habitação (de 0,10% para 0,11%). Na contramão, desaceleraram as altas de transportes (de 0,11% para 0,01%), de saúde e cuidados pessoais (de 0,50% para 0,44%), de comunicação (de 0,16% para 0,01%), de vestuário (de -0,12% para -0,17%) e de despesas diversas (de -0,08% para -0,10%).
Reforma na previdência e trabalhista
Sob os argumentos de impedir o desmoronamento do sistema previdenciário, trazer maior segurança jurídica às relações trabalhistas e combater o desemprego, o governo acena vistosamente com as reformas na previdência social e na legislação trabalhista.
As anunciadas mudanças têm causado alvoroço na população em geral, nos meios sindicais e empresariais. Em relação à previdência, as apreensões maiores estão justamente nos segurados próximos à aposentadoria, em função das várias especulações sobre o leque de mudanças com seu impacto direto e imediato.
O planalto promete enviar para o congresso nacional esta reforma ainda antes das eleições vindouras com modificações, principalmente, na idade mínima para aposentação, no tempo de contribuição, pensão por morte, aposentadorias rurais, forma de cálculo e implantação do período de transição. Mesmo assim, a votação em definitivo somente deverá ocorrer em 2017, possivelmente ainda no primeiro semestre.
A comissão do governo responsável pelo projeto pretende instalar a idade mínima (65 anos), bem como igualar este tempo para homens e mulheres, apesar da preferência do presidente Michel Temer em estabelecer diferenças para mulheres (63 anos) e professores. As novas regras seriam aplicadas imediatamente para os homens com menos de 50 anos e mulheres abaixo de 45 anos.
Acima desta idade, estes trabalhadores terão (se enviada desta forma ao congresso a reforma) que pagar um pedágio de até 50% do tempo que faltar para preencher os requisitos, ou seja, para cada ano faltante a implementação destas condições, o segurado terá que contribuir mais 6 (seis) meses.
Há que se chamar atenção também para a possível alteração da forma de cálculo, a qual fará inicialmente reduzir o valor da aposentadoria. A ideia é aplicar o percentual de 60% sobre a média das contribuições, acrescendo-se um 1% para cada ano de contribuição. Outra mudança significativa está no aumento do tempo mínimo para a aposentadoria por idade, a qual passará de 15 anos para 20 anos.
Além disto, o governo pretende enrijecer as regras da pensão por morte, da aposentadoria rural e dos benefícios assistenciais (LOAS), para os deficientes e idosos de baixa renda, sem se esquecer da medida provisória, já em vigor, que determinou a revisão “pente-fino” dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez.
O impacto resultante das mudanças na esfera trabalhista são igualmente significativas. A ideia é flexibilizar as regras de aplicação de alguns direitos através de acordos coletivos. Contudo, no intuito de evitar a interpretação extensiva pelos tribunais, o governo pretende elencar ponto a ponto quais serão os direitos que poderão ser objeto de flexibilização. O intuito é definir os direitos atingidos para afastar eventual aplicação, fornecendo maior segurança jurídico nas relações de trabalho.
Temas polêmicos como a terceirização e o parcelamento de férias e 13º salário estão no bojo das mudanças. Há ainda a intenção de estabelecer e fortalecer novos contratos de trabalho; o parcial e o intermitente. Ambos ressaltam pontos em comum, entre eles a jornada de trabalho abaixo das 44 horas semanais e o pagamento do 13º e das férias de forma proporcional.
Em relação às suas distinções, prevê-se que no parcial haja o ajuste prévio da jornada e da habitualidade, por exemplo, nos finais de semana. Já o intermitente prescinde do ajuste prévio, podendo o empregador requisitar mediante suas necessidades, por exemplo, como ocorre nos serviços de “buffet”.
Realmente as propostas a serem enviadas ao congresso são impactantes, e muitas destas medidas necessárias à melhor fluência da economia nacional. Por outro lado, há forte indignação da população em geral acerca da condição governamental, que em épocas de crise, impõe a maior parcela de sacrifício (quando não a única), e em todas as situações, ao contribuinte, seja ele agricultor, empresário, profissional liberal, aposentado, comerciante, etc.
O que se espera da classe política é um maior comprometimento quanto à sua inclusão nos sacrifícios pedidos à nação. Todos serão envolvidos, porém, é imprescindível que a máquina pública seja mais eficiente e menos perdulária e que o próprio Estado gaste com respeito o dinheiro arrecadado.
Portanto, se o Estado pede que o povo acate o sacrifício em benefício de um futuro melhor, é justo que este demonstre igual empenho cortando e limitando seus gastos e desvios. Enfim, fazendo o estado o seu papel, ou não, a única certeza é que haverão descontentes com as reformas, e com a pressa com que se pretende aprovar estas medidas, surgirão inúmeras demandas a serem dirimidas pelos tribunais.