Dados do FNP mostram que 42% das 5.568 cidades brasileiras não conseguiram fechar as contas em 2015.
Pelo menos 18 Prefeituras já seguiram o caminho do Estado do Rio de Janeiro e decretaram calamidade financeira, de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Praticamente todas em Minas Gerais — a exceção é Teresópolis, na Região Serrana do Rio. O descompasso entre o ritmo de crescimento das receitas e o das despesas está por trás dessa atitude extrema. Com o decreto, os prefeitos ficam protegidos das sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para quem viola critérios da gestão responsável.
A LRF estabelece que, caso as prefeituras desrespeitem o limite de 60% da receita corrente líquida (arrecadação mais transferências) para gastos com pessoal por determinado período, elas não poderão receber transferências voluntárias, como repasses federais para execução de obras de infraestrutura, nem terão o aval da União para contratar crédito, o que inviabilizaria a tomada de financiamentos. O indicador de gastos de pessoal é o mais desrespeitado pelos prefeitos. “Estamos muito preocupados com a situação dos municípios. Por isso, estamos propondo alguns ajustes da lei”, disse o secretário executivo da FNP, Gilberto Perres. São duas as mudanças propostas.
A principal diz respeito às obrigações de curto prazo, cujo pagamento é empurrado para o ano seguinte, o chamado restos a pagar, no jargão das contas públicas. Hoje, os prefeitos são obrigados, pela LRF, a entregar a Prefeitura a seu sucessor com disponibilidade de caixa para honrar os restos a pagar. O que a FNP sugere é que seja incluída na lei uma previsão para que, quando o Produto Interno Bruto (PIB) do País ou do Estado tiver crescimento real baixo ou for negativo por um ano ou mais, os prefeitos possam, no último ano de mandato, deixar um volume de restos, desde que as despesas daquele ano não sejam maiores que as do ano anterior, acrescidas de inflação. Dados do FNP mostram que 42% das 5.568 cidades brasileiras não conseguiram fechar as contas em 2015. Este ano, a situação se agravou com a queda nas transferências da União, via Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de receita de 60% das prefeituras. Nos três primeiros meses de 2016, o fundo encolheu em 14%, descontada a inflação, em relação a igual período do ano anterior.
Fotos: Divulgação
Comércio mostra leve recuperação
As vendas do comércio varejista brasileiro tiveram variação positiva de 0,1% em junho na comparação com o mês anterior, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ontem. Em 12 meses, o varejo acumula queda de 6,7%, a maior da série histórica, que começa em 2001. Foi registrada estabilidade, na comparação mensal, nos setores de combustíveis e lubrificantes (-0,1%); móveis e eletrodomésticos (-0,1%); e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,2%). O que pressionou negativamente a média global do varejo foram as vendas de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que recuaram 4%, seguido por equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-3,6%).
Conflitos
Termina hoje o prazo de inscrições para o curso de extensão “Gestão de Conflito e Cultura Jurídica Pacificadora”, na Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul. As aulas serão realizadas nos dias 20 e 27 de agosto (sábados), das 8h às 12h e das 13h às 17h. Interessados devem se inscrever no site www.catolicasc.org.br/jaragua-do-sul, onde estão disponíveis outras informações.
Imóveis com descontos
Apenas 23,4% das pessoas que compraram imóveis nos 12 meses terminados em junho pagaram o preço pedido pelo vendedor – ou seja, 76,6% receberam desconto. Os dados são de pesquisa divulgada pelo FipeZap. Foi o 16º mês seguido que o percentual de compras com desconto aumentou. O levantamento mostra ainda que o desconto médio recebido por compradores de imóveis continua subindo. Em junho, o percentual médio de desconto recebido em compras realizadas nos últimos 12 meses foi para 9,4% – um aumento em relação aos 9,2% registrados em maio e os 6,7% em junho de 2015.
Safra menor
A safra brasileira de grãos deve recuar 9,8% este ano em relação a 2015, para 189 milhões de toneladas, estima o IBGE. São 20,4 milhões de toneladas a menos, quando comparado a 2015 (209,4 milhões de toneladas). A estimativa de área a ser colhida é praticamente a mesma de 2015: 57,6 milhões de hectares. A queda da safra esperada para este ano veio da soja, cuja produção deve recuar 0,2% este ano, para 96,3 milhões de toneladas, a produção de milho deve encolher 3% (68 milhões de toneladas), enquanto a do arroz deve cair 2,9% (10,5 milhões de toneladas). Juntos, os três grãos representam 92,5% da estimativa de produção do ano e responderam por 87,5% da área a ser colhida.
Alimentos irregulares
Produtos com validade vencida, disposição falha das informações nutricionais e dos ingredientes, uso de informações que podem induzir o consumidor a erro ou engano e atribuições falsas ao produto. Essas são as principais irregularidades constatadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Divs-SC) nos mercados de Santa Catarina. Dos números parciais de 2016, 48% das amostras apresentaram irregularidades, sendo 35% por rotulagem. No ano passado, das 362 amostras, 51% tiveram algum problema, principalmente nos rótulos (40%).