Piso mínimo regional é modelo para um país que perderá muitos sindicatos

Por: OCP News Jaraguá do Sul

30/01/2018 - 11:01

No momento em que 12 mil dos mais de 17 mil sindicatos brasileiros (temos 90% do total de entidades sindicais do planeta, sendo que o segundo colocado é a África do Sul, com 191 sindicatos) lutam para sobreviver diante do fim da contribuição sindical que veio com a reforma trabalhista em novembro, SC dá mais uma vez um exemplo ao país ao estabelecer de forma negociada e conciliatória o novo piso mínimo regional. Na semana passada, representantes das federações empresariais e de centrais sindicais laborais entregaram (foto) ao governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, e ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Chiodini, a proposta de consenso para a atualização do piso. O próximo passo é encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa. Os pisos acordados para as quatro faixas foram de R$ 1.110, R$ 1.152, R$ 1.214 e R$ 1.271. O índice médio de reajuste foi de 2,95%. “Santa Catarina é o único estado em que o entendimento sobre a atualização do piso regional é feito entre trabalhadores e empresários. É o oitavo ano consecutivo que chegamos a um acordo. Neste ano, a atualização está baseada na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo) e a base para esse entendimento, sem dúvida, é a confiança e o propósito de ambas as partes em fazer o que é possível e o que é bom para trabalhadores e empresários”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias, Glauco José Côrte. O governador foi no mesmo tom: “Nosso estado, mais uma vez, dá um exemplo de maturidade nessa relação entre a classe patronal e os trabalhadores”. É um modelo muito melhor e mais moderno do que temos hoje no país – a previsão do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto é de que com a extinção da contribuição sindical vão desaparecer pelo menos cinco mil “sindicatos de carimbo”, que não negociam melhores salários e nem melhores condições de trabalho para seus afiliados. “Eles existem apenas por causa do imposto”, afirma Vargas Netto. Cinco mil sindicatos têm garantia de vida: são os que representam funcionários públicos e da zona rural, cuja grande parte da receita vem da mensalidade paga pelo afiliados.

Chorando o leite derramado

É lamentável o paradoxo que vive o setor de produção leiteira catarinense: em dez anos, o estado ampliou em 82% a sua capacidade produtiva (enquanto no país cresceu 32%), mas os preços praticados na compra de leite pelos laticínios, neste início de 2018, estão nos mesmos patamares de 2013. Os produtores rurais estão trabalhando no vermelho. E a culpa não é das indústrias. Essa situação foi dimensionada pelo vice-presidente do Conselho Paritário Produtor/Indústrias de Leite (Conseleite), Adelar Maximiliano Zimmer, que resume a situação: os custos de produção situam-se em R$ 1,30 por litro e a remuneração, no mercado, está um pouco acima de R$ 1. “O desânimo começa a tomar conta dos produtores que vão, aos poucos, abandonando a atividade”, relata. O preço está em queda há mais de um ano e o motivo é o baixo consumo. O leite é a atividade agropecuária que mais cresce em SC e envolve 45 mil produtores, principalmente no Oeste. De 2006 a 2016, a produção saltou de 1,7 bilhão para 3,1 bilhão de litros – fazendo do estado o quarto maior produtor nacional.

Oportunidade

A Secretaria estadual de Turismo, Cultura e Esporte abriu prazo para inscrição de propostas nos Programas de Transferência Seitec 2018, com um investimento de R$ 8,7 milhões. Os recursos são dos fundos de Incentivo ao Turismo (Funturismo), à Cultura (Funcultural) e ao Esporte (Fundesporte). “Por força da lei, para receber recursos públicos os municípios precisam se inscrever nos programas da secretaria e terem seus projetos aprovados”, explica o secretário Leonel Pavan. Na área do turismo, estão abertos cinco programas: apoio à estrutura e divulgação de eventos geradores de fluxo turístico; estrutura e divulgação das Festas de Outubro; estruturação ou revitalização de atrativos e espaços turísticos; qualificação de profissionais que atuam nos segmentos turísticos; e projetos de acessibilidade que atendam às regras gerais das normas da acessibilidade em equipamentos e atrativos turísticos do estado. O prazo de cadastro vai até o dia 16 de fevereiro. As propostas ligadas à cultura terão dois programas: um voltado à realização de oficinas culturais e outro para realização de eventos como festivais, feiras e mostras culturais. O cadastro vai até 17 de fevereiro. No esporte, os programas são direcionados à construção e/ou reforma de instalações esportivas em áreas públicas e aquisição de placares eletrônicos poliesportivos. Atletas de alto rendimento de modalidades individuais, sendo subdivididos em atleta olímpico ou paraolímpico, internacional, nacional e estadual, também poderão inscrever propostas até 15 de fevereiro.

Expocentro

Um dos eventos que movimentam o turismo interno em SC, de dois em dois anos, a Expocentro, de 11 a 13 de maio em Curitibanos, já tem programação definida. Neste ano, não haverá cobrança de ingresso no Parque Pouso do Tropeiro, com exceção dos shows da noite de sábado (12). As grandes atrações serão as duplas sertanejas Victor e Leo e Zé Neto e Cristiano. “Com esses shows e entrada gratuita nos outros dias queremos trazer muita gente de todo o estado”, diz o prefeito José Antonio Guidi.

Visto fácil

A adoção do sistema de visto eletrônico para norte-americanos entrarem no Brasil pode duplicar o fluxo de turistas daquele país nos próximos dois ou três anos. A estimativa é do presidente e CEO da Ustoa (United States Tour Operators Association), Terry Dale, uma das mais importantes associações de agências e operadoras de viagens dos Estados Unidos. O presidente da Embratur, o catarinense Vinicius Lummertz, que se encontrou com Terry em Nova Iorque (foto), disse que a retirada de uma barreira para o viajante pode significar um enorme impulso para as pessoas viajarem. “Se a estimativa do trade norte-americano se confirmar, dos atuais 570 mil turistas dos EUA que visitam o Brasil por ano, teremos cerca de 1,2 milhão num curto período, o que elevaria a arrecadação com esse público que já injeta US$ 710,5 milhões na economia brasileira”, previu Lummertz.

Defesa Civil

Também em Nova Iorque, as ações e as obras de prevenção aos desastres climáticos, realizadas pelo governo de Santa Catarina, desde 2011, entraram no radar do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), agência líder da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse foi o recado que o diretor regional do escritório do PNUD para a América Latina e Caribe, Lenni Montiel, transmitiu ao governador Raimundo Colombo, que esteve (foto) na sede do órgão. O governador explicou que o objetivo é buscar toda a experiência que o PNUD tem em relação à Defesa Civil e conquistar um selo de qualidade e reconhecimento pelo trabalho que está sendo realizado. “Essa maior integração e os resultados abrem portas para que o Estado possa alcançar novos financiamentos para dar continuidade à segunda fase de obras de prevenção no Vale do Itajaí”, afirmou Colombo.