Na coluna anterior, a gente abordou o convite feito pelo governador Raimundo Colombo a Vicente Donini, um dos mais bem-sucedidos empresários do país, para liderar por parte da iniciativa privada o planejamento estratégico para dobrar o PIB de São Joaquim, na Serra catarinense, nos próximos três anos.
O empresário do Grupo Marisol, de Jaraguá do Sul, já está com a mão na massa há muitos meses e o projeto turístico que pretende transformar São Joaquim num das maiores centros de atração turística do país está a pleno vapor. É o que se poderia chamar de parceria público-privada. Mas é sempre bom lembrar que qualquer empresário que se dispõe a participar de um desafio desses tem como referência o investimento que faz em seu próprio empreendimento, que é a sua atividade-fim.
No caso de Donini, há anos ele investe numa fazenda com 52 hectares, construindo uma pousada e iniciando a fabricação de vinhos de altitude da marca Vivalti. Em entrevista no ano passado, o empresário foi categórico ao afirmar “temos esse investimento embrionário, o sucesso dele depende também do sucesso da cidade. Se me perguntar por que eu, de Jaraguá do Sul, estou interessado em São Joaquim, eu digo que minha razão é meu investimento lá e o desejo de ver a cidade que nos acolhe tão bem se desenvolver”.
É um raciocínio perfeito para conceituar uma parceria público-privada. Porém, em SC o que se tem visto é que o empreendedor, especialmente o do setor turístico, tem sido desestimulado a investir mesmo quando cumpre todas as normas, obtém as licenças e cumpre os acordos exigidos pelos órgãos públicos e pela Justiça.
Para se ter uma ideia, dois dos mais badalados empreendimentos de referência turística mundial viraram notícia ao redor do planeta por terem recebido ordem de demolição. Um deles é Jurerê Internacional, que já tem duas sentenças – uma penal e uma cível – determinando a derrubada dos famosos beach clubs e do resort Il Campanário.
Não fosse só isso. O empreendedor Péricles de Freitas Druck, de 76 anos, foi condenado a 28 anos de prisão. A empresa dele, a Habitasul, começou o projeto Jurerê Internacional em 1980. Obteve todas as licenças ambientais, cumpriu com sobras todos os acordos feitos com o Ministério Público e a Justiça Federal, e construiu um balneário considerado referência em meio ambiente e tratamento de água e esgoto.
Obra do prédio que deve ser o maior residencial do país, erguido em Balneário Camboriú em área de preservação | Foto Diarinho/Reprodução
O outro projeto conhecido mundialmente que o Ministério Público mandou por abaixo é o Yachthouse (foto), o maior prédio residencial do país, com 81 andares, em Balneário Camboriú. Um empreendimento internacional da construtora Pasqualotto, com projeto assinado pela Pininfarina, empresa de design da Ferrari, e que terá como morador de uma das coberturas o craque Neymar.
SAIBA MAIS:
– Prédio de luxo em Balneário Camboriú corre risco de demolição
A área foi alvo de acordo com o Ministério Público em 2005 e todas as exigências ambientais – mais o pagamento de R$ 200 mil de compensação – foram cumpridas. A construção começou em 2013 e depois que chegou ao 40º andar, no começo deste ano, o Ministério Público Federal voltou a atacar, determinando a paralisação da obra e sua demolição. A empresa recorreu, a obra continua, mas nunca se sabe quando o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, garantidos pelo artigo 5º da Constituição, serão novamente alvo da chamada “insegurança jurídica” que desestimula o mais corajoso dos empreendedores.
Empregos em risco
É quase impossível fazer um cálculo de quais seriam os prejuízos financeiros no caso de um dia serem executadas as demolições dos empreendimentos turísticos de todas as categorias que estão sob a mira da União. Mas, sem dúvida, o maior prejuízo não é este: são os milhares empregos que vão atingir em cheio a indústria turística catarinense, que passará a ser desacreditada no Brasil e no exterior. Para um estado com 500 quilômetros de costa e exuberância de natureza até a fronteira com a Argentina, será o tiro de misericórdia no coração de um setor que ainda não desenvolveu sequer a metade do seu potencial.
Blue Flag
Classificada pela CVC Turismo como um dos mais procurados destino do país, Balneário Camboriú acelera o passo para receber a certificação ambiental internacional Bandeira Azul. As praias do Estaleiro, Estaleirinho e Taquaras estão inscritas na fase piloto para obtenção do selo. Só para lembrar: Jurerê Internacional recebeu a ‘Blue Flag’ em 2009, depois de cumprir 33 requisitos e de o empreendedor, a Habitasul, investir pesado num projeto chamado Nova Onda. Mas a certificação, que se estendia a Florianópolis, foi perdida depois que começaram os processos judiciais e a informalidade tomou conta da areia da praia.
Novo hotel
Mas como o empreendedor catarinense tem garra e não se intimida, esta semana está sendo apresentado o mais novo hotel de Nova Veneza, cidade do Sul conhecida pela cultura italiana. O Hotel Dolomiti Caravaggio fica a apenas 50 metros do Santuário Nossa Senhora do Caravaggio, perto de restaurantes, trilhas ecológicas e vinícolas.
Reação
Na última reunião do Fórum de Turismo (Fortur), que reúne 13 entidades ligadas ao setor, na sede da OAB/SC, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, e o secretário de Turismo de SC, Leonel Pavan, se emocionaram com os relatos feitos por dezenas de pequenos empreendedores – donos de restaurantes e pousadas na beira do mar na Capital – sobre a iminência da demolição dos seus negócios por determinação do MPF e da Justiça Federal.
O prefeito decidiu recorrer das demolições e colocar a Procuradoria do município à disposição para defender os empreendimentos. A decisão de Gean Loureiro vai ao encontro do pensamento da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (Adit). Logo após a sentença dos empreendedores de Jurerê Internacional, a entidade divulgou um manifesto que começa afirmando: “Unanimidades são difíceis de ser alcançadas em uma sociedade. Porém, no Brasil temos uma grande unanimidade, que é o desenvolvimento sustentável”.
Insegurança
O manifesto da Adit reconhece que “se o conceito de desenvolvimento sustentável é facilmente aceito em todas as camadas da população, seu significado e aplicação dificilmente são alvo de consenso”. Porém, constata que “existe um ambiente inóspito ao empreendedorismo e à produção no Brasil, com destaque para a insegurança jurídica na legislação e aplicação de regras ambientas. No afã deste combate ao desenvolvimento, muitas vezes os fins justificam os meios, através, por exemplo, de tentativas de arranhar a credibilidade de empreendimentos e da intimidação de funcionários públicos, que acabam receosos de colocar sua assinatura em qualquer processo”. Em SC, esse clima de terror já está instalado há muito tempo.