Em que pese o cenário turbulento com que se molda o pleito deste ano, até aqui está assegurado a cada cidadão, o direito e dever cívicos de escolher seus representantes. Como temos sustentado, o voto ou sufrágio universal em nosso país, é uma herança ibérica, entre tantas, que ao longo dos tempos, tem legitimado os sistemas de governo de nossa história.
Vale salientar que a primeira constituição brasileira outorgada por D. Pedro I, em 1824, já previa e estabelecia o sistema de escolhas de representantes por meio do voto, embora, o poder aristocrático moderador o restringisse aos comprovadamente ricos. Não há dúvidas de que a história tenha registrado evolução do processo, embora, nunca haverá um sistema 100% perfeito.
Há que se considerar que o momento brasileiro clama por profundas reformas estruturais e, no âmbito da política, o sistema de votação, e obrigatoriedade do voto, sempre estiveram em pauta, notadamente em vésperas de eleições.
As narrativas politizadas sobre o sistema de votação é uma das variáveis que vem regendo o clima pré-eleitoral, e certamente se intensificará durante as campanhas que se iniciarão, oficialmente, no dia 16 de agosto. Obviamente que não faria nenhum sentido retroagir ao sistema antigo, mas sim, aperfeiçoar o sistema atual.
Nesse contexto, com o propósito de ir se preparando o terreno, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu na segunda-feira (30/5), o relatório final da comissão de entidades que participaram do teste público de segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições.
O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. O documento é assinado por dez membros da comissão, composta por representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de membros das áreas acadêmica e científica. Apesar de identificar alguns detalhes técnicos a serem aperfeiçoados, o relatório considerou o sistema da urna eletrônica íntegro e seguro.
