O martírio de quem necessita do INSS

Por: Editorial

19/08/2020 - 06:08

Por Nelson Luiz Pereira – conselheiro editorial do OCP

Indo direto ao ponto, o mastodôntico e moroso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia do Governo, que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, não é seguro e pouco assegura.

Atualmente, cerca de 2 milhões de brasileiros não estão sendo atendidos. É possível que o INSS conteste esse número. Então a resposta óbvia seria: se não há competência elementar de atendimento, que competência teria para provar ou justificar algum número?

A letargia e ineficiência do sistema tem assegurado, isso sim, que este contingente de cidadãos não tenha seus direitos devidamente respeitados. Não há justificativa para ineficiência. No contexto da iniciativa privada isso seria equivalente ao consumidor comprar um produto e não receber.

A grande diferença, é que na iniciativa privada é assegurada a punição ao fraudulento. Já, na dimensão pública, quem punirá o Estado? Pode-se considerar assim, que o primeiro resultado concreto da Reforma Tributária promulgada pelo Congresso Nacional, em 12 de novembro de 2019, foi a formação de uma gigantesca fila de espera para recebimento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, e outros benefícios estabelecidos por lei e não cumpridos.

A verdade é que a cultura de “inversão de prioridades” é uma característica peculiar de algumas estruturas públicas. Líderes dirigentes dessa autarquia tentam justificar essa ineficiência, que afeta todos os entes federativos, e nosso município não fica de fora, alegando, notadamente, falta de funcionários. Definitivamente, o que não há no Brasil, é falta de funcionário público. O que há sim, é falta de alocação coerente. Não há funcionários onde se precisa, e sobra onde não se precisa.

 

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