Graças a imprensa, o mundo conheceu nesta sexta-feira (8) os consagrados com o Prêmio Nobel da Paz de 2021. Esta significativa honraria atribuída aos jornalistas Maria Ressa, das Filipinas, e Dmitry Muratov, da Rússia, representa a voz mundial ecoando a mensagem de que: imprensa livre e liberdade de expressão são pré-requisitos para uma sociedade civilizada e democrática.
Por isso, esse Prêmio acolhe e reconhece todos os órgãos de imprensa e seus profissionais, que lutam cotidianamente por esse ideal, fundamentado no direito universal e constitucional de proteção, informação e preservação da sociedade livre.
Esse inédito Nobel da Paz, surge em um momento providencial onde a banalização da mentira têm ofuscado os conceitos de imprensa livre e liberdade de expressão, além de preterir os veículos comprometidos com a informação fidedigna. Q
uando não há entendimento claro desses conceitos, ganhará protagonismo a libertinagem de expressão. É importante evidenciar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, em seu Artigo 19º, que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.
Paralelamente, a nossa Constituição, em seu Artigo 5º, garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e jornalística, independentemente de censura ou licença.
No entanto, não se pode considerar a liberdade de expressão como um dogma, ou seja, um direito absoluto, sem quaisquer limites. A própria Constituição prevê limites quando se reporta à “vedação do anonimato”, o “direito de resposta”, o “direito a ações indenizatórias”, o “direito à honra e à privacidade”.
Portanto, há uma tênue fronteira limítrofe entre liberdade de expressão e libertinagem de expressão, só factível e reconhecida em sociedades civilizadas.
Por fim, que esse prêmio também instigue na sociedade, o senso de vigilância contra projetos que ora tramitam no Congresso, com supostos propósitos de desestabilizar ou cercear esse pilar da democracia.
