“Fake News e o combate à desinformação”

Por: Informações jurídicas

04/06/2020 - 12:06 - Atualizada em: 04/06/2020 - 18:02

O aumento do uso da internet como ferramenta para disseminação de informações já não é novidade. No entanto, o tema vem ganhando destaque pelo seu aproveitamento desvirtuado como meio de propagação de conteúdos inverídicos: as denominadas “fake news”.

Também não se pode dizer que a criação e a divulgação intencional de notícias falsas são fenômenos recentes, mas, o que se pode afirmar é que essa disseminação de conteúdo promovido pelas mídias sociais vem tomando grandes proporções com diversos impactos na sociedade.

Em geral, sua veiculação busca reforçar crenças e ideais políticas, influenciar opiniões, comportamentos e obter vantagens financeiras, sempre pelo emprego de ideias sensacionalistas, falsas, apelativas, reforçando discursos polarizados que tocam sentimentos e anseios daqueles que os acessam, propiciando sua reprodução e ampliando seu alcance.

Nos aspectos jurídicos, ainda não há, no Brasil, uma política pública definida de combate às fake News, a partir do momento em que a divulgação ou o compartilhamento de conteúdos falsos é feita com intuito de atingir a honra de alguém e sua reputação, tal conduta estará sujeita às sanções previstas pela lei penal, bem como ao pedido de reparação pelos danos decorrentes do ato.

Até o momento, estão em trâmite perante o Congresso Nacional algumas iniciativas que pretendem criar normas e mecanismos mais específicos de transparência para as redes sociais e serviços de mensagens pela internet, visando combater abusos, manipulações e, principalmente, a disseminação de notícias deliberadamente falsas.

Atualmente a discussão acerca da necessidade de uma legislação para tratar do tema vem ganhando dimensões ainda maiores, pois além das consequências político-eleitorais que envolvem este debate, os conteúdos normativos em desenvolvimento, assim como as manifestações da sociedade civil frente à atuação do Supremo Tribunal Federal revelam que o grande desafio do combate às fake news é justamente coibi-las dando respostas rápidas e eficazes para a sociedade, sem sacrificar direitos fundamentais consagrados pelo Estado Democrático de Direito, como a liberdade de expressão.

Por isso, embora a atuação do poder público tenha um peso significativo no combate à desinformação, esta é uma responsabilidade de todos e, desenvolver um senso crítico, analisar o contexto de cada situação, checar os dados antes de repassá-los são pequenas atitudes que podem contribuir para o uso consciente e ponderado das mídias sociais como fontes seguras de informação e conhecimento.

Texto elaborado pelo advogado Ricardo Luis Mayer, sócio fundador da MMD Advogados. Atua nas áreas de Direito empresarial, trabalhista e societário. É graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, com especializações em Direito Empresarial e Direito do Trabalho.