Os deputados federais Carlos Chiodini (MDB) e Fábio Schiochet (PSL) e estadual Vicente Caropreso (PSDB) são convidados para participar da assembleia que a Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) realiza na sexta-feira na Câmara de Massaranduba, a partir das 14h.
Na pauta da reunião está a situação das obras de responsabilidade dos governos estadual e federal que estão sendo executadas na região, análise da pauta de reivindicações entregue pelos vereadores e prefeitos antes da eleição de 2018 e apresentação dos trabalhos de cada deputado.
Segundo o presidente da Avevi, vereador de Corupá Lairton Muller (MDB), as sugestões levadas pelas associações de vereadores e municípios do Vale do Itapocu – Avevi e Amvali, para os candidatos em setembro de 2018 serão novamente discutidas durante a assembleia. “Os deputados receberam estes pleitos dos prefeitos e vereadores. Vamos verificar o que foi realizado e nos mobilizar para novas conquistas para a região”, comenta.
Ha três anos, na época em que os deputados foram eleitos, foram encaminhadas pelas entidades sugestões para todos os setores, saúde, educação, segurança-pública, turismo e infraestrutura. Além disso, os vereadores querem reforçar com os parlamentares que representam a região na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, os pedidos para um novo pacto federativo, melhoria da distribuição de encargos e tributos, ampliação de recursos de fomento aos municípios catarinenses, equilíbrio nas contas públicas por meio de controle fiscal e redução dos gastos.
Outras ações emergências também foram propostas em parceria com a Amvali, Avevi e Cigamvali, como a revisão do plano de prevenção de cheias, utilização adequada dos resíduos sólidos, estudos voltados à mobilidade urbana nos municípios e a revisão dos Planos de Saneamento Básico.
Projeto pretende tornar obrigatória a instalação de tomadas para carros elétricos em novos edifícios de Jaraguá
Foi colocada em votação esta semana na Câmara projeto de autoria do presidente da Casa, vereador Onésimo Sell (MDB) que estabelece a “obrigatoriedade de instalação de infraestrutura para recarga segura das baterias dos veículos elétricos e híbridos plug-in” em novas construções de edifícios na cidade. O projeto foi à votação pela primeira vez na terça-feira quando recebeu vista da vereadora Sirley Schappo (Novo). Ontem, os vereadores Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, ambos do Novo, protocolaram uma emenda substitutiva ao Projeto. O objetivo da emenda é tornar a instalação dos chamados ‘postos elétricos’ opcional, e não uma obrigação.
Segundo o texto do PL, passariam a ser obrigados a instalar os postos para recarga de carros elétricos as novas construções de “unidades habitacionais com área privativa entre 80m² e 110m², localizadas em edificações de uso residencial privativo multifamiliar” (infraestrutura parcial do ponto de recarga); unidades com área privativa superior a 110m² (infraestrutura completa); demais categorias de edificações habitacionais com 100 vagas de estacionamento ou mais (infraestrutura completa).
“Isso significa que, se o projeto for aprovado e a lei sancionada, todas as construtoras terão que disponibilizar em novas construções de prédios em Jaraguá um ponto para recarregar veículo elétrico, mesmo que não haja morador no condomínio com carro elétrico. A intenção de começarmos a tratar o assunto é importante. Mas obrigar ainda não faz sentido”, explicou Sirley.
Orientação social
Os vereadores jaraguaenses aprovaram esta semana dois projetos de lei que autorizam o Executivo a investir o valor de R$ 30 mil com publicação legal, educativa, informativa e de orientação social. O primeiro destina R$ 15 mil do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para uma campanha publicitária de combate à violência contra a mulher, que deve ser veiculada em novembro de 2021. Esta matéria foi aprovada por unanimidade em primeira votação e agora espera a segunda deliberação para ser encaminhada ao Executivo.
Matrículas
O segundo PL destina outros R$ 15 mil do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para serviços de publicidade a fim de divulgar o evento de entrega das matrículas imobiliárias decorrente do Programa de Regularização Fundiária. Esta matéria foi aprovada por unanimidade, em votação única por conta do regime de urgência, e já encaminhada ao Executivo para sanção do prefeito Antídio Lunelli.