O vereador Rodrigo Livramento (Novo) fez uma crítica dura e acertada esta semana na palavra livre da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul sobre o valor bilionário que sai dos cofres públicos para o financiamento de campanhas eleitorais, o famoso e difamado fundo eleitoral.
Para Livramento, o fundo eleitoral representa o que é de mais perverso na democracia brasileira. “Representa a subversão da democracia, porque o pagador de impostos tem um país atolado em dívidas que pouco entrega e que cobra impostos como de países escandinavos, mas devolve os serviços de países africanos. É um absurdo ver um país gastar R$ 5 bilhões destes pagadores de impostos para pagar santinhos de políticos, enquanto faltam médicos em hospitais e professores em escolas. Trata-se de um roubo legalizado”, disparou.
O vereador citou ainda que os partidos políticos que devem mais de R$ 84 milhões à União, são os mesmos que recebem todos os anos do fundo eleitoral. “E o partido que mais deve à União é o Partido dos Trabalhadores. Não bastou roubar durante todos estes anos que comandou o país e ainda deve R$ 23 milhões e recebe recursos à vontade, enquanto que quem banca isso é o pagador de impostos”, complementou.
Livramento fez uma comparação do valor destinado ao fundão com o que foi investido em saneamento básico no país. “Este valor [R$ 5 bilhões] representa 8 vezes mais do que o foi gasto com saneamento básico. Roubo legalizado.”
O vereador também comentou sobre outros dados importantes referentes ao uso do fundão: “ 80% dos recursos do fundo eleitoral ficam com apenas 1% dos políticos. Além disso, os candidatos a reeleição recebem 14 vezes a mais que os novatos, aqueles nunca participaram antes de uma eleição. Na verdade o fundo eleitoral é utilizado para perpetuar para quem está no poder”, comentou.
O parlamentar também aproveitou para parabenizar as mais de 130 entidades do Brasil que já ingressaram a “amicus curiae” (amigos da causa) na ação que o partido Novo moveu no STF para revisar essa discrepância que é o fundão. “Não podemos aceitar o fundo eleitoral, precisamos nos manifestar, seja local, estadual ou nacionalmente.”
Livramento também falou sobre o orçamento do governo federal de mais de R$ 16,5 bilhões destinados para as emendas do chamado orçamento secreto, “ou seja, para comprar apoio do Congresso”, alfinetou e emendou: “O Brasil é o país que mais gasta com campanha política no mundo. Será que temos condições? Será que deveríamos estar investindo nosso dinheiro com políticos em vez de investir nas pessoas?”.
Alunos com deficiência
Foi aprovado pela Câmara de Jaraguá, esta semana, um pedido de informação assinado pelas vereadoras Sirley Schappo (Novo) e Nina Santin Camello (PP) à Secretaria Municipal de Educação.
O objetivo é entender como está sendo organizada a formação continuada para professores, profissionais de apoio escolar, coordenadores e demais funcionários que atuam com alunos com deficiência na Rede Municipal de Ensino. O assunto vem sendo discutido desde o ano passado, quando Sirley e Nina apresentaram uma emenda ao Plano Plurianual (PPA) para implantação do Segundo Professor na rede municipal. A sugestão foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
Preocupação
As duas vereadoras, por meio da Procuradoria da Mulher, foram procuradas por um grupo de 20 mães de alunos com algum tipo de deficiência. Elas mostraram preocupação com a formação dos profissionais de apoio escolar que foram contratados – por empresa terceirizada – pela Secretaria de Educação para auxiliar os alunos com deficiência. Lembrando que a empresa não exigia experiência, necessitando apenas formação de Ensino Médio.
O pedido de informação será enviado pela Câmara à Prefeitura, que tem 30 dias para responder.
Parada Segura
A pedido da vereadora Nina a empresa concessionária do transporte público jaraguaense atendeu à reivindicação feita por ela em dezembro passado e começou a divulgar nos ônibus a existência da Lei da Parada Segura. Essa lei aprovada pela Câmara em março de 2021 é para dar segurança a mulheres, pessoas com deficiência e idosos que utilizam o transporte coletivo.
A regra é que das 21h às 6h, esses usuários possam solicitar ao motorista que pare o ônibus fora dos pontos originais e mais perto de suas residências, sempre respeitando o itinerário. A iniciativa tem autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) com assinaturas de Nina, Sirley Schappo (Novo) e Anderson Kassner (PP).