O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no começo da semana, a lei que pode reduzir as contas de energia elétrica em 5,2%, a partir da devolução de tributos recolhidos a mais pelas distribuidoras de energia. A Lei 14.385, de 2022, determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) compense, com a redução de tarifas, os créditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente de usuários.
O PL, que originou a norma, foi aprovado pelo Senado no início de junho. O STF decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, o que habilitou essas empresas a receberem uma restituição bilionária da União.
Mas os valores não pertencem às empresas, e sim aos consumidores, pois os tributos, incorporados às tarifas, são repassados aos usuários. A apropriação dos recursos pelas empresas representou um ganho indevido.
Conforme levantamento feito pelo autor do projeto de lei, senador Fabio Garcia (União-MT), os consumidores pagaram uma bitributação por mais de 20 anos. O total pago a mais chega a quase R$ 50 bilhões. Se o consumidor pagou um valor maior, não há que se falar em não receber integralmente os créditos tributários decorrentes da decisão do STF.
Moisés visita o MDB
E o dilema entre o MDB ser ou não protagonista nas eleições para o governo do Estado continua. Depois de ter sido anunciada a antecipação da convenção do partido para o dia 23 de julho e a continuidade da pré-campanha de Lunelli, na terça-feira o governador Moisés esteve no diretório estadual emedebista onde reuniu-se com o presidente em exercício do partido, Edinho Bez.
Na conversa, que envolveu também outros nomes, como Ronério Heiderscheidt (MDB), ex-prefeito de Palhoça, ficou entendido que Moisés deseja um emedebista como vice-governador, segundo relatou Bez. Não há, porém, um acerto quanto a Antídio Lunelli, cujo nome foi mantido pela legenda, na reunião de segunda-feira, para compor a chapa majoritária.
Ronério (E), Moisés (C) e Edinho Bez (D), em conversa descontraída na sede do MDB. (Foto: Divulgação)
Liminar
Na sessão da Câmara de Vereadores jaraguaense de terça-feira, foi instalada a CPI que investigará denúncias de irregularidades no Samae. Os cinco vereadores que deveriam formar a Comissão foram indicados pelos seus partidos, sendo: Ademar Winter (PSDB), Jonathan Reinke (Podemos), Osmair Gadotti (MDB), Jeferson Cardozo (PL) e Rodrigo Livramento (Novo).
Durante a sessão, os vereadores Jeferson e Rodrigo destacaram que Winter não poderia fazer parte da comissão, tendo em vista que empresas ligadas a familiares dele estão sendo investigadas no Samae e no MP. Isto estaria inclusive previsto no Regimento Interno da Câmara. Mas o presidente da Câmara Jair Pedri (PSD), não foi aceitou o pedido entendendo que a empresa dos filhos de Winter não se encaixa na proibição do artigo citado.
Comissão
Com a negativa da retirada de Winter da comissão, os dois vereadores impetraram ainda na terça-feira, um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara, pedindo “a imediata suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito [instaurada em 21 de junho]” e a “a anulação da nomeação do vereador Ademar Winter para composição da CPI. A Juíza Cândida Inês Brugnolli decidiu pela suspensão dos trabalhos da CPI enquanto o vereador Winter figurar como membro da Comissão e determinou que seja reaberto o prazo para nomeação dos membros pelos líderes partidários para compor a Comissão na sessão de hoje.
Senado
O Podemos pôs à disposição o nome do deputado federal joinvilense Rodrigo Coelho, para concorrer a uma vaga no Senado na chapa do governador Carlos Moisés (Republicanos). Em uma reunião da executiva ocorrida no começo da semana, o partido optou por manter a pré-candidatura de Coelho à reeleição como deputado federal, mas também colocou o nome do parlamentar à disposição de Moisés para o Senado. Com isso, mais uma legenda entra na disputa pelas vagas na chapa majoritária, complicando a situação do MDB catarinense.
Gratidão
O MDB não abre mão de indicar vice-governador e concorrente ao Senado em troca do apoio à reeleição de Moisés, enquanto o Podemos espera a gratidão do governador. “Fomos o primeiro partido a declarar apoio [à reeleição]. Contamos com uma executiva forte e queremos nosso espaço. Não abrimos mão de participar das majoritárias”, afirmou o presidente do partido em SC Camilo Martins.
