Equipes da Defesa Civil e representantes dos municípios afetados pelas chuvas das últimas semanas participaram de reunião de trabalho ontem, em Florianópolis, com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves e representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional.
O encontro teve o objetivo de reunir esforços de todas as instituições para acelerar o repasse de recursos federais aos municípios. “Estamos repassando todas as informações à Defesa Civil Nacional para a gestão documental das decretações. Assim todos os reconhecimentos de emergência são realizados e a liberação de recursos ocorre com a maior celeridade possível”, afirmou o secretário chefe da Defesa Civil, David Busarello.
De acordo com o relatório divulgado pelo Grupo de Ações Coordenadas da Defesa Civil (Grac-DCSC) divulgado às 10h30, de terça-feira, o número de óbitos subiu para sete em decorrência das chuvas. Uma pessoa segue desaparecida.
Apoio aos municípios
Os municípios que já reportaram danos causados pelas chuvas da última semana é de 34. A Defesa Civil de Santa Catarina está entregando itens de ajuda humanitária aos municípios castigados. Os colchões e kits de roupa de cama, higiene, limpeza e cesta básica já foram distribuídos para 24 municípios e chegam a R$ 2,9 milhões.
Equipes coordenadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) seguem trabalhando intensamente na limpeza e na recuperação de trechos afetados pelas chuvas em rodovias catarinenses.
Projetos do Judiciário e MP
As comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc se reuniram ontem para deliberar sobre projetos que estavam na pauta dos três colegiados e, com isso, agilizar a tramitação. Entre estes, será votado em plenário o Projeto de Lei Complementar, do Tribunal de Justiça, que consolida em um único tributo a Taxa do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) e o Selo de Fiscalização, que são cobrados nos procedimentos realizados nas serventias notariais e de serviço.
LOA 2023
Jaraguá do Sul vai arrecadar e utilizar em 2023 o valor exato de R$ 1.074.790.677,00, que será coletado por meio de impostos municipais – como o IPTU – e de repasses feitos pelos governos Federal e Estadual – como Fundeb e o ICMS. Esse valor de R$ 1 bilhão é o que está previsto na Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA) aprovada pelos vereadores jaraguaenses e que já foi para sanção do prefeito Jair Franzner.
Áreas
Na LOA está previsto quanto cada área do setor público vai ter à disposição. As secretarias que mais receberão recursos são a da Saúde com R$ 237 milhões e da Educação com R$ 229 milhões. Para o Poder Legislativo, foram destinados R$ 19,9 milhões. Planejamento e Urbanismo vai ter um orçamento de R$ 55 milhões, Assistência Social e Urbanismo terá R$ 36 milhões, Trânsito e Transporte vai poder investir R$ 20,8 milhões e Cultura, Esporte e Lazer contará com um orçamento de R$ 20 milhões.
