“Relatório da reforma administrativa do Estado será apresentado na quarta”

O relatório final da proposta da Reforma Administrativa do governo do Estado será apresentado na quarta-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado. As comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Administração, Trabalho e Serviço Público,  reúnem-se para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, em tramitação na Alesc desde o fim de março.

No encontro, os relatores da matéria, os deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB), Milton Hobus (PSD) e Volnei Weber (MDB), vão apresentar o relatório final sobre PLC 8/2019, elaborado em conjunto, que será disponibilizado para análise dos deputados.

Conforme o líder do governo na Alesc, deputado Maurício Eskudlark (PR), o Executivo analisa as emendas propostas para saber o impacto delas na reforma. “É possível não desconfigurar o projeto e atender as demandas da população e tudo aquilo que convergir, há possibilidade de entendimento e votação.”

No relatório final  serão apontadas quais das 158 emendas apresentadas pelos parlamentares à reforma foram acatadas. Conforme o cronograma de tramitação da reforma administrativa, o documento será votado na semana que vem, novamente em reunião conjunta das três comissões, podendo ficar para o dia 21. Caso o relatório seja aprovado, a expectativa é que o PLC 8/2019 seja votado em Plenário na sessão ordinária do dia 22.

Entre as alterações sugeridas pela equipe de Carlos Moisés, está a redução de 12 para 10, no número de secretarias de primeiro escalão e a promessa de cortar funções desnecessárias. Na nova configuração, as áreas de mobilidade urbana, turismo, cultura, esporte e planejamento teriam as principais alterações.

Câmara presta homenagem aos 100 anos do OCP

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul realiza nesta terça-feira (14), às 19h, Plenário do Legislativo, homenagem ao jornal O Correio do Povo pelo aniversário de 100 anos. O autor do requerimento para homenagem foi o vereador Anderson Kassner que afirma tratar de uma satisfação prestigiar o veículo impresso mais antigo em circulação em Santa Catarina. “Parabéns ao proprietário do OCP, Sr. Walter Janssen Neto, pelo sucesso do OCP que está em plena forma e se desafiando a se renovar a cada dia. Parabéns a todas as pessoas que contribuíram de alguma forma para esta incrível jornada centenária”, destaca Kassner.

Recuperação da mata ciliar

O Projeto Mananciais, aplicado pela Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) em parceria com as Prefeituras da região, deve começar em breve a beneficiar as primeiras propriedades rurais da região com os Projetos de Recuperação Ambiental das Áreas de Preservação Permanentes de rios e nascentes.

O Projeto, que conta com recursos financeiros no valor de R$ 3 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente, é uma das soluções de cunho regional para minimizar os impactos do estresse hídrico apresentado pelos estudos da Agência Nacional de Águas, do Plano Estadual de Recursos Hídricos e do Plano de Bacia do Itapocu. O projeto será realizado em 500 propriedades da região.

Vagas em creches

A aquisição do prédio onde antes funcionava o Centro Educacional Dente de Leite, no bairro Czerniewicz, pela Prefeitura de Jaraguá, ajudará a reduzir em cerca de 100 vagas a fila de espera de 700 crianças no município. Na semana passada, a Câmara de Vereadores aprovou o reforço de crédito da Secretaria de Educação em R$ 1,5 milhão.

Além da desapropriação da Dente de Leite – no valor de R$ 1,35 milhão – está previsto nesse orçamento parte do valor de um terreno que será desapropriado perto da Escola Padre Alberto Jacobs, no bairro Tifa Monos, para ampliação do atendimento na unidade. Segundo o Secretário de Educação, Rogério Jung, com a aquisição do prédio da escola, além de dobrar o número de vagas ofertadas hoje, o município também abre espaço para construir até quatro salas de berçário, que tem a maior demanda reprimida. O funcionamento do novo centro deve começar ainda neste ano.

FGTS em Guaramirim

A Defesa Civil de Guaramirim e a Caixa Econômica informam que há uma nova lista com o nome das ruas e bairros onde o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) será liberado para os atingidos pelas chuvas de fevereiro no município. A lista atualizada está disponível no site da Prefeitura de Guaramirim (guaramirim.atende.net). Os atendimentos para cadastro do saque do FGTS, para os atingidos pelas chuvas ocorridas no dia 18 de fevereiro, iniciam a partir desta terça-feira (14) e seguem o cronograma elaborado pela Caixa. O primeiro dia é exclusivo para atendimento aos moradores da Vila Freitas, seguindo nos demais dias conforme o cronograma estabelecido. Os atendimentos ocorrem no Ginásio de Esportes Prefeito Rodolfo Jahn (Seleto).

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